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A Justiça de Mato Grosso indeferiu o pedido de afastamento contra os deputados José Geraldo Riva (PSD) e Mauro Savi (PR) feitos em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual no dia 19 de dezembro.
A decisão é do juiz Luís Fernando Voto Kirche e foi proferida durante plantão do dia 21 de dezembro. Riva e Savi exercem, respectivamente, as funções de presidente e primeiro secretário do Legislativo. O republicano é inclusive candidato à reeleição.
“Entendo que o mesmo deve ser indeferido neste momento processual sendo necessária uma maior dilação probatória para se comprovar quanto a existência de risco nas investigações”, diz trecho da decisão do juiz.
O magistrado, no entanto, determinou o bloqueio de R$ 2,3 milhões dos parlamentares e também dos demais réus, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan Clivati, Jorge Denfanti, Gleisy Souza e a empresa Probel Comércio de Materiais para Escritórios LTDA.
Riva e Savi são acusados de fraudarem licitações de aquisição de material gráfico junto a empresa Problel, via compra simulada, ocorrendo pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega dos materiais.
Para o magistrado, existem “indício latentes” de desvio de dinheiro levantados pela investigação do MPE. Kirche destacou, por exemplo, o gasto de R$ 68 milhões com a compra de papel e de material gráfico.
“Os equipamentos encontrados na gráfica Popel, pela sua qualidade, não conseguiriam imprimir a quantidade de material gráfico a ser entregue para a Assembleia Legislativa de MT, e não há comprovação de que a empresa tenha adquirido a quantidade de papel a ser fornecida”, afirmou o magistrado.
O MPE afirma que os valores foram pagos integralmente ao ex-deputado estadual Maksuês Leite (PP), dono da Propel e delator do esquema, envolvendo gráficas de Cuiabá e Várzea Grande e agentes públicos, desmantelado pela Polícia Civil na operação Edição Extra.
