| Marcus Vaillant Mauri Rodrigues terá que se afastar imediatamente ou pagará multa diária de R$ 20 mil, do próprio bolso |
Após ficar na “corda bamba” por vários meses e sobreviver a várias especulações de que seria demitido pelo governador, o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, terá que se afastar imediatamente do cargo, por determinação do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá. O magistrado acatou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), onde Mauri é acusado de não cumprir várias decisões judiciais que determinava a regularização dos repasses em atraso destinados à saúde, para vários municípios.
Pela decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça, desta quinta-feira (10), Mauri terá que se afastar do cargo imediatamente até a comprovação nos autos, de forma irrefutável, do cumprimento da medida liminar, que obrigou- o a regularizar os repasses da saúde aos municípios do interior, que estão em atraso. Para comprovar o cumprimento, os autos deverão ser constar, inclusive, informações do Conselho de Secretarias de Saúde deste Estado, acerca da regularização do repasse mensal destinado à saúde dos municípios.
Caso descumpra a decisão e continue à frente da Secretaria Estadual de Saúde, Mauri terá que pagar multa diária no valor de R$ 20 mil a ser descontada do seu patrimônio pessoal. “Por incrível que pareça, a presente Ação Civil Pública tem por objetivo compelir o Estado de Mato Grosso a cumprir sua obrigação constitucional de prestar assistência à saúde população, ou seja, obrigar o Estado que está investindo milhões de reais em um evento esportivo (Copa do Mundo de 2014) a simplesmente cumprir a Constituição Federal, no que alude à assistência e preservação da vida e da saúde de seus integrantes”, diz trecho da decisão proferida nesta quarta-feira (09).
Em seu despacho, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior mandou intimem pessoalmente Mauri Rodrigues e o governador Silval Barbosa, acerca desta decisão acerca da decisão para Mauri se manifestar sobre os documentos juntados no processo pelo Ministério Público comprovando o descumprimento de decisões. Bertolucci também ressalta em sua decisão que nos últimos dias foi distribuída uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do atual secretário Mauri pelo descumprimento de ordens liminares.
“Desse contexto, está patente nos autos que, diferentemente do entendimento do Tribunal de Justiça ao deferir a suspensão da liminar, o próprio Estado de Mato Grosso assume que ainda não efetuou os repasses atinentes às Secretarias de Saúde dos Municípios de Mato Grosso do ano passado e mais, chega a confessar que os repasses dos meses de outubro e novembro de 2012 estão previstos para serem pagos neste ano! Somados a esses acontecimentos, salienta-se que é público e notório o caos que predomina sob a área da Saúde nesta Unidade da Federação, sendo desnecessário alongar-se sobre o descompromisso dos atuais gestores sobre o assunto”, consta em outro trecho do despacho do magistrado.
Por parte do Ministério Público, Alexandre de Matos Guedes, Bruno Costa Alvares Silva, João Ricardo Vaucher de Oliveira e Fernanda Vaucher de Oliveira Kleim. Na defesa de Mauri, consta nos autos que estão Francisco de Assis da Silva Lopes e Daniel Costa de Melo (procuradores do Estado), Felipe da Rocha Florêncio, Paulo Henrique Figueiredo de Araújo e Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral.
Outro lado: O secretário ainda não foi intimado sobre a decisão judicial. Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela defesa de Mauri, a secretária disse que o procurador-geral adjunto Nelson Pereira dos Santos é quem deve se posicionar sobre o assunto. Mas ele estava em reunião e ficou de retornar o contato para reportagem do Gazeta Digital.
