O juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião, acatou denúncia de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso, senador Blairo Maggi (PR). Além do republicano, foram denunciados os servidores Ana Claudia Aparecida Lisboa, Jackson Fernando de Oliveira, José Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior e a empresa Home Care Medical LTDA.
A Home Care foi contratada, quando Maggi era governador de Mato Grosso, para prestar serviço nos setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria Estadual de Saúde. O ex-secretário de Saúde e hoje desembargador Marcos Machado fazia parte da denúncia, mas Julier rejeitou a denúncia porque a empresa foi contratada antes de Machado assumir a pasta.
Julier citou todas as partes para que apresentem defesa. A denúncia indica possíveis irregularidades na contratação da empresa Home Care, mediante processo de dispensa de licitação n.º 025/2003 e posterior prorrogação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à Home Care Medical Ltda entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.
Em outubro de 2011, a Justiça Federal do Mato Grosso havia determinado a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado. O valor seria equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006).
OUTRO LADO
A assessoria do senador Blairo Maggi afirmou que não irá se pronunciar enquanto não houver notificação judicial.
