BRASÍLIA – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, comunicou na noite desta terça-feira, 14, o adiamento do julgamento de dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de propaganda eleitoral antecipada.
Os dois casos giram em torno da divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do MPE, fazem referência às candidaturas deles a presidente. Lula e Bolsonaro lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018.
Fux não explicou os motivos do adiamento ao comunicar os demais ministros sobre a mudança de planos.
A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição. Dentro da Corte Eleitoral, a avaliação é a de que os dois julgamentos deverão estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do TSE sobre o tema no pleito de 2018.
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