Mais uma vez, o juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal de Cuiabá, negou pedido de absolvição sumária do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), em outra ação penal fruto da Operação Ararath. Moraes foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2014 pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica juntamente com o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, dono da Construtora Encomind. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12) com prazo de 48h para os advogados de de Eder informarem os endereços das testemunhas arroladas em sua defesa.
Consta na denúncia do MPF que o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o ex-secretario Éder Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do governo do Estado com a construtora Encomind, valor superfaturado e ainda teriam pagos R$ 11 milhões em propina. Por sua vez, Eder nega as acusações e afirma que durante o tempo em que foi secretário de Fazenda de Mato Grosso, foram pagos à Encomind aproximadamente R$ 30 milhões, tudo dentro da legalidade.
Em relação ao empresário, o processo está suspenso devido a um exame de sanidade mental realizado, cujo laudo foi homologado em setembro pelo juiz Jeferson Schneider. O magistrado determinou que a ação continue suspensa em relação ao réu Rodolfo Borges de Campos e desmembrou o processo de Eder Moraes para não prejudicar as diligências necessárias que visam esclarecer os fatos.
Schneider determinou ainda que as defesas técnicas deverão esclarecer quais são as testemunhas que possuem conhecimento direto acerca dos fatos narrados na denúncia e quais são apenas abonatórias, pois neste caso poderão juntar aos autos declarações abonatória a qualquer momento. Em relação às testemunhas que têm conhecimento dos fatos denunciados pelo MPF, a defesa de Moraes deverá inficar o endereço completo sob pena de indeferimento de suas oitivas.
Acusação
Consta na denúncia do MPF que o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o ex-secretario Éder Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, foram pagos R$ 11 milhões em propina. O esquema atendia aos interesses de Éder de Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Rodolfo foi denunciado prática dos crimes de lavagem de dinheiro (6 vezes) e corrupção ativa (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes). Já Éder de Moraes foi denunciado por lavagem de dinheiro (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes), e corrupção passiva (6 vezes).
Audiência em outra ação
Em outra ação também fruto da Operação Ararath, o juiz Jeferson Schneider marcou uma audiência para o dia 3 de março de 2016 às 13h30 para a oitiva de testemunhas residentes nas cidades de Campo Grande (MS) Rondonópolis (MT), Rio de Janeiro (RJ), Andradina (SP) e Recife. Todas as testemunhas serão ouvidas por videoconferência.
A defesa técnica do réu Márcio Luiz Barbosa deverá fornecer o endereço completo da testemunha Dário Yoshiaki Suzuki no prazo de 3 três dias pena de indeferimento. O magistrado recebeu a apelação apresentada pela defesa de Eder apenas o devolutivo e rejeitou o efeito suspensivo como pleiteava a defesa.
