O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, condenou, nesta sexta-feira (1º), todas as ações promovidas por organizações criminosas com o objetivo intimidar os magistrados no exercício da profissão. A informação é da assessoria de imprensa do TJ.
Rubens de Oliveira informou que a estrutura de segurança prestada à Presidência do Judiciário já foi disponibilizada ao juiz da Segunda Vara Criminal de Várzea Grande, que, em janeiro deste ano, foi ameaçado por um desconhecido. A Secretaria de Segurança Pública e a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça estão investigando o caso.
O desembargador informou, ainda, que o juiz tem escolta permanente, fornecida pela Secretaria de Segurança e que, em momento algum, o magistrado esteve desassistido.
Embora condene as ameaças como forma de amedrontar magistrados no cumprimento do seu dever, o presidente do TJ disse que o risco faz parte da atividade jurisdicional. Nesse sentido, afirmou ter certeza que o juiz de Várzea Grande não irá esmorecer diante do fato e que essa é a posição que a sociedade espera dos magistrados mato-grossenses.
O presidente do Tribunal lembrou que durante a audiência de conciliação e julgamento da Operação Balista, na segunda e terça-feira (27 e 28 de junho), o Fórum da Comarca de Várzea Grande contou com todo o aparato policial necessário para garantir a segurança tanto dos magistrados quanto dos servidores.
Fornecida pela Secretaria de Segurança e pela Coordenadoria Militar do TJMT, a segurança contou, inclusive, com um helicóptero da Polícia Militar, que sobrevoou o local, e com agentes da Polícia Federal na área interna do prédio.
Entenda o caso
Conforme MidiaNews divulgou na quinta-feira (30), o juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande revelou que vem sendo alvo de ameaças de morte por parte de policiais militares envolvidos com quadrilhas ligadas, principalmente, a roubo e tráfico de drogas.
Por conta disso, segundo o magistrado, sua vida particular, hoje, em nada difere de um cárcere privado.
Há três meses, o juiz, que pediu para não ter o nome revelado, muda de endereço a cada 15 ou 30 dias. Além do mais, ele não sai de casa sem proteção de um policial militar e de um segurança privado.
A primeira e única ameaça de execução, que o levou a pedir proteção ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ocorreu no dia 7 de janeiro deste ano. Segundo ele, um desconhecido chegou à sua chácara, mas não o encontrou, pois estava viajando. O homem conversou com um caseiro.
Conforme o magistrado, o desconhecido retornou em companhia de duas pessoas e falou para o empregado da chácara que tinha "um recado de Santo Antônio do Leverger" e que voltaria para matar o juiz.
"Em Santo Antônio é onde fica o presídio militar. A partir de então, pedi proteção. Se eu estivesse na minha casa, hoje, certamente, eu não estaria aqui. Desde 2004, venho atuando com processos que envolvem quadrilhas com policiais militares, motivo pelo qual também pedi a proteção", observou.
Segundo o magistrado,, apesar da atuação na área ocorrer há sete anos, foi a primeira vez que a ameaça se concretizou, em uma tentativa de execução.
Um dos casos emblemáticos, segundo o magistrado, foi quando houve uma sentença para que alguns policiais perdessem o cargo. A responsabilidade era do juiz da Terceira Vara Criminal, especializada em tráfico de drogas, porém o juiz responsável estava de férias e o magistrado ameaçado assumiu seu lugar.
"O processo não era meu, em tese, porém a sentença prejudicou o pedido de habeas corpus dos policiais. Quer dizer, eles acham que tive alguma coisa contra eles, que era pessoal. Afinal, por que eu sentenciei? Por que eu chamei o processo que não era de minha responsabilidade? E esse apenas um dos casos", disse.
Morosidade do Estado
Segundo o juiz, mesmo com as ameaças, seu trabalho não está sendo prejudicado e o único temor, agora, é em relação à sua mãe, de 83 anos, e à esposa. Ambas acompanham os passos do magistrado e também têm segurança.
"Não penso em desistir da carreira e as ameaças não me intimidam, mesmo porque represento o Estado. A sensação de segurança aumenta e diminui a cada momento. O que eu gostaria é que o estado agisse de forma mais rápida", afirmou.
De acordo com ele, o pedido de proteção, relatando a ameaça de execução, foi encaminhado logo após o fato para o Tribunal de Justiça, que demorou 60 dias para tomar providências.
Após o encaminhamento ao Tribunal, o relato da ameaça foi encaminhado para a Coordenadoria Militar, que passou para o Serviço de Inteligência da Polícia Civil, onde está até hoje.
Com reportagem de Isa Sousa
