A defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) impetrou um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para pedir a revogação de algumas medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas para o ex-parlamentar. O pedido foi protocolado, nesta segunda-feira (27).
No dia 24 de junho, ao assinar o alvará de soltura do ex-deputado, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, determinou que fossem cumpridas seis medidas cautelares diversas da prisão, conforme autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do uso da tornozeleira, Riva está proibido de frequentar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso ou as empresas investigadas pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), na Operação Imperador.
Do total de 15 réus, Riva só poderá manter contato com a sua própria esposa, Janete Riva. A magistrada proibiu o deputado de sair de Cuiabá, sem prévia autorização da justiça. Por isso, determinou que ele entregue o passaporte.
Após passar 4 meses no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), o ex-presidente da AL ao sair da prisão, com a tornozeleira, disse que a justiça seria feita e que ele provaria sua inocência. “Vocês me conhecem há 20 anos. Qual o risco eu represento à sociedade? Tenho tranquilidade que a justiça vai ser feita, nem que seja na última instância”.
Riva é acusado de arquitetar um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que, segundo o Ministério Público do Estado (MPE), em valores atuais, teria causado prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres do Poder Legislativo. O desvio teria ocorrido entre 2005 e 2009.
