O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), defendeu que o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Usinas Hidrelétricas sirva de base para mudanças na legislação que favoreçam investimentos nos municípios, com a chegada desses empreendimentos.
Ao longo dos trabalhos da CPI, conduzidos pelos deputados Percival Muniz (presidente) e Dilmar Dal'Bosco (relator), foram recebidas denúncias de falsificação de documentos e outros critérios mais políticos do que técnicos, para favorecer a instalação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e outros empreendimentos de produção de energia.
Este cenário, conforme Riva, revela a necessidade de mudanças. "Já tem um conjunto de iniciativas que precisa de aprovação em plenário. Os municípios precisam de participação em royalties com a instalação de PCHs e restituição à sociedade, no campo social diante do impacto ambiental que estes empreendimentos geram na região", disse.
Questionado a respeito de pressões políticas e econômicas que pudessem interferir neste conjunto de mudanças, ele observou: "Não há dúvida de que este setor que precisa ser disciplinado em todos os aspectos. O Parlamento vai levar adiante essa proposta de reforma".
O parlamentar ainda ressaltou que acredita em qualidade no conteúdo dos trabalhos da CPI e na veracidade das informações coletadas.
"Tenho que confiar no trabalho dos deputados porque não acompanhei exaustivamente as atividades. A CPI foi criada para apurar irregularidades no setor e espero que o relatório seja fruto de um consenso com transparência", afirmou.
Relatório
Inicialmente, intitulada CPI das PCHs, a investigação da Assembleia Legislativa se estendeu às usinas hidrelétricas de Mato Grosso.
A repercussão das investigações atingiu interesses da classe empresarial, que, nos bastidores, solicitaram, até mesmo, a intervenção do governador Silval Barbosa (PMDB) para esvaziá-la.
Uma das denúncias mais graves trata de crimes ambientais cometidas por grandes empresas. Uma que atingiu forte repercussão são as irregularidades identificadas na PCH Bocaiúva, de responsabilidade da empresa paranaense Cravari Produção de Energia S/A.
Conforme relatório de fiscalização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o processo de instalação da PCH Bocaiúva registrou graves violações legais.
Na lista, está a construção de uma estrada dentro da terra do Incra, sem autorização e sem licença de desmate, o que provocou a destruição de uma nascente de água.
Ainda houve aumento de área sem a devida indenização aos posseiros e prejuízos aos moradores, porque vários lotes que chegavam até o Rio Cravari ficaram sem água, por causa de uma cerca feita pela Cravari Geração de Energia S/A.
Também foi aberto espaço para construção de um canteiro de obras, em lote de um assentado, sem a autorização do Incra.
Para impedir o acesso de assentados ao lago, a empresa Cravari Geração de Energia instalou cercas de arame liso, ao longo do perímetro da PCH Bocaiúva.
