Gazeta MT
A deputada Janaina Riva (MDB) considerou, o Projeto de Lei 3369/2019, proposto pelo deputado Federal Carlos Jordy (Vice-líder do Governo) batizado de “Lei Neymar da Penha”, uma afronta e desrespeito à Lei Maria da Penha, que para ela, é o instrumento mais importante do país para o combate a violência de âmbito domestico e familiar. A deputada, juntamente com parlamentar Wilson Santos (PSDB), apresentaram uma moção de repudio e protesto contra o teor do Projeto. Janaina explica que o PL “Neymar da Penha” visa aumentar a penalidade para quem faz falsas acusações de crimes contra a dignidade sexual, porém, é importante ressaltar que, a maior parte dos delitos contra a dignidade sexual e agressões não costumam possuir testemunhas. Para Janaina, o projeto dificultaria e desencorajaria ainda mais as mulheres vítimas de abuso a denunciarem os agressores. O que se vê na prática, é exatamente o que a deputada defende, na sociedade as mulheres vítimas de abuso sexual, se sentem acuadas e com medo de se expor, muitas delas, além de vítimas do agressor, se tornam reféns do que “vão dizer” a partir da denúncia. É comum apontarem para vítima e dizer que ela é a culpada, ou por estar no lugar errado, ou por não se comportar de maneira “adequada”, inúmeros apontamentos surgem, desencorajando uma mulher, que já sofreu pelo abuso e ainda precisa provar que foi violentada. Desta forma, Janaina Riva acredita que a palavra da vítima possui grande valor, quando analisada com o conjunto probatório. Para ela, não é possível permitir a inversão dos papéis, pois a legislação deve ser o principal canal a evidenciar a real vítima e o verdadeiro agressor. A cultura do estupro é percebida sempre na culpabilização e objetificação da vítima e neste sentido esse projeto de lei contraria ao que o país vive na atualidade, no que diz respeito ao enfrentamento e combate à violência contra as mulheres.
