Os deputados estaduais Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB) que também apareceram nas investigações da Operação Ventríloquo serão investigados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em inquérito separado do ex-deputado José Riva, do ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot e dos advogados Joaquim Fábio Mielli Camargo e Júlio César Domingues Rodrigues. A decisão é do próprio TJ que desmembrou o processo depois que a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal remeteu os autos para 2ª instância.
O objeto de investigação do Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) é um suposto desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na casa dos R$ 9 milhões, arquitetado segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), por José Riva em concluio com o advogado Joaquim Mielli que representava o antigo Banco Bamerindus (hoje HSBC). Foi um acordo de delação premiada que Mielli aceitou fazer perante o Ministério Público Estadual (MPE) que auxiliou os promotores de Justiça do Gaeco a entender como funcionava o esquema, bem como os servidores e parlamentares envolvidos.
Testemunhas ouvidas nas investigações apontaram os deputados Gilmar Fabris e Romoaldo Júnior como destinatários de parte do dinheiro desviado da Assembleia no esquema o que motivou a juíza Selma Rosane a remeter o caso para o Tribunal de Justiça devido ao foro por prerrogativa de função que os parlamentares possuem. Por sua vez, o TJ desmembrou o processo para que os réus sem foro privilegiado continuem respondendo na 7ª Vara Criminal. O caso foi colocado sob segredo de Justiça.
No entanto, o procedimento de investigação criminal do Gaeco, o qual o Gazeta Digital teve acesso detalha que “servidores públicos, agindo em conluio com advogados, teriam promovido verdadeira dilapidação dos cofres públicos, simulando o pagamento de dívida com instituição bancária ainda sub judice, se apropriando dos valores de forma indevida, restando a priori caracterizadas as possíveis práticas dos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.
A Operação Ventríloquo foi deflagrada no dia 1º de julho e levou para a cadeia José Riva e Luiz Márcio Pommot. Também foi decretada a prisão preventiva do advogado Julio César Domingues Rodrigues que atuou como lobista no esquema, mas até o momento não há informação de sua prisão. Os mandados foram expedidos pela juíza Selma Rosane, mas apenas Pommot continua preso já que José Riva conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) 13h depois de ser preso e deixou a cadeia 33h depois.
Esquema – O caso foi descoberto após a delação de Joaquim Fábio Mielli Camargo, que procurou o Gaeco após ser alvo de inquérito policial instaurado pelo HSBC, alvo da fraude que envolve o pagamento de seguros aos servidores da ALMT. Ele era, a época, advogado do banco e tentava receber a dívida, cuja ação de cobrança tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele explicou que a AL contratou o seguro do HSBC para seus servidores na década de 90, por meio de Riva. Os débitos não foram pagos e a instituição financeira ajuizou a ação. Camargo relatou que foi procurado por Domingues, que se identificou como um “facilitador e intermediador” de acordos com o Estado e com a Assembleia.
Pelo menos 18 pessoas e empresas dos mais variados setores foram apontadas pelo advogado, Joaquim Fábio Mielli Camargo, em sua delação premiada, como receptoras dos recursos que teriam sido desviados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no esquema.
