Acusada pela Polícia Federal de integrar um esquema de desvio de dinheiro público na ordem de R$ 51 milhões, a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Creatio firmou, nos últimos dois anos, contratos com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso. Os contratos estão orçados em R$ 24 milhões.
Em julho de 2008, o órgão federal firmou um contrato orçado, na média, em R$ 21 milhões para a prestação de serviço de assistência técnica social e ambiental. O serviço seria oferecido pelo Creatio, nos assentamentos rurais da região do Baixo Araguaia (Nordeste de MT) e do Portal Amazônia (Norte).
O valor do contrato foi questionado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que conseguiu anulá-lo, após formalizar denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União), que observou várias irregularidades. Uma delas tratava da incapacidade da Creatio em prestar esses serviços.
No entanto, em outubro do mesmo ano, mais R$ 3 milhões foram pagos para suposta prestação de serviços de assessoria técnica nos assentamentos do Incra.
O retorno
Apesar disso, o Creatio firmou novo contrato com o Incra. Desta vez, para prestação de serviços de Assessoria Técnica Social e Ambiental (ATES) às famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. Estima-se que o valor a ser pago ultrapasse R$ 10 milhões.
A contratação foi possível após ao Creatio apresentar toda a documentação necessária para efetuar cadastro no CEDRS (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável).
A obediência na entrega dos documentos consta na Portaria Conjunta nº 13, de 22 de agosto de 2005, o que levou o instituto a ser incluído na relação de empresas aptas ao credenciamento como prestadora de serviços, na elaboração de projetos técnicos de crédito rural e de assistência técnica e rural aos agricultores familiares que contratarão financiamento do âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Metas
O projeto está fundamentado em três eixos básicos de atuação, que são construção do paradigma de agricultura sustentável, produção de alimentos e matérias-primas e melhoria das condições de vida da família e da sociedade, agregando valor à produção.
O período de execução do projeto corresponde a 28 de dezembro de 2009 a 30 de dezembro de 2011 (24 meses e três dias). O Creatio firmou o compromisso de que as metas a ser atingidas são a prestação de serviços de ATES a 7.224 famílias, em 66 assentamentos sob responsabilidade do Incra, em 27 municípios de Mato Grosso, e a elaboração de quatro Planos de Desenvolvimento de Assentamento (PDA), com capacidade de assentar o total de 248 famílias.
Na lista de objetivos ainda consta a elaboração de cinco PDAs de Projetos de Desenvolvimento Sustentável, com capacidade de assentar um total de 944 famílias e a formatação de 36 planos de recuperação de assentamento para uma capacidade de assentar 6.497 famílias.
Indicação do PT
Desde janeiro do ano passado, o petista William Sampaio responde pela Superintendência do Incra de Mato Grosso. Filiado ao PT há 25 anos, ele é uma indicação do deputado federal Carlos Abicalil, que se articulou para empossá-lo no cargo após o antecessor, João Bosco de Morais, ser preso pela Polícia Federal, numa operação que desarticulou um esquema que envolvia fraudes de desapropriação de terras que pertenciam à União.
