O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, informou que o Governo do Estado já está adotando as providências necessárias para recorrer da decisão da juíza substituta da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, que anulou a "terceirização" do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, na terça-feira (20).
Segundo Henry, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguarda a publicação da decisão no Diário de Justiça, para definir quais passos serão dados, de agora em diante, pelo Governo.
"O Estado está decidido a continuar com o modelo de gestão. Estivemos reunidos na Casa Civil, e a Procuradoria já está estudando o caso. Nos próximos dez dias, já teremos uma resposta do procurador-geral do Estado [Jenz Prochnow Júnior]", disse.
O secretário ressaltou ainda que a decisão da Justiça Federal está sendo vista como um obstáculo pelo Estado. "Essa decisão vai acabar retardando os nossos passos", reclamou, se referindo aos ospitais de Sorriso e Colíder, cujos chamamentos para escolhas das Organizações Sociais de Saúde (OSS) seriam publicados na quinta (22) e sexta (23), respectivamente, no Diário Oficial.
Pedro Henry preferiu adiar as publicações até que a PGE se posicione sobre o assunto. Somente após a manifestação oficial da entidade, ele decidirá se dará ou não seguimento às convocações.
Confusão
Para o secretário, a sociedade está equivocada sobre o funcionamento das OSS à frente dos hospitais, e a contratação delas como gestoras não significa que o Estado é incapaz de tomar conta dos atendimentos de saúde da população.
"A normatização, regulação, fiscalização e quantificação são de responsabilidade do Estado; apenas a gestão é terceirizada", explicou, em entrevista coletiva.
Henry ainda argumentou que o modelo adotado anteriormente pela SES, em gestões anteriores, provou ser incapaz. "A flexibilidade que a iniciativa privada tem o Governo não tem. Não se consegue resolver isso por meio da gestão direta", argumentou.
Armação
As sucessivas tentativas de "desmoralizar" o Hospital Metropolitano, por fazer parte de um novo modelo de gestão, segundo o secretário, trata-se de um ataque violento a um modelo que está provando ser capaz de "desafogar" as filas de espera por cirurgias no Estado, a fim de plantar dúvidas na população.
"Acho que é um movimento orquestrado para levar o descrédito na sociedade", reclamou o secretário, sem apontar nomes.
Entenda o caso
A Justiça Federal determinou, nesta terça (20), que o Estado volte a assumir o comando do Hospital Metropolitano, atualmente gerenciado pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas). O prazo dado pela Justiça para que a mudança seja feita é de três meses, sem prejuízo aos pacientes.
A decisão se estende, ainda, para os próximos passos que seriam dados pelo Governo do Estado, ao impedir que outras OSS sejam contratadas para gerir outras unidades hospitalares do interior e da Capital.
A juíza Célia Regina alega que a medida é necessária para "evitar os sérios e irreversíveis danos dessa prática podem resultar para a ordem administrativa, para os serviços públicos de saúde, bem como para os respectivos usuários".
Além disso, consta na decisão que a delegação de serviços públicos às entidades privadas devem ser feitas em caráter complementar e, como em Várzea Grande a OSS é a única fornecedora do serviço, a atividade por ela exercida fere a Constituição Federal, no que se refere às diretrizes do Sistema Único de Saúde.
A ação foi, inicialmente, protocolada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), mas o Ministério Público Federal assumiu a autoria.
