Levantamento realizado pelo Governo do Estado aponta que 47% das unidades escolares não aderiram à Greve deflagrada pelos profissionais da Educação Pública, iniciada pela classe nesta segunda-feira (27) em todo o Estado. Do total de 767 unidades, a gestão estadual divulga que 360 não aderiram ao movimento.
O Governo também divulgou que, até o momento, 322 escolas deflagraram a greve, o que representa 42% do total; 15 escolas aderiram parcialmente ao movimento, representando 2% do total; 61 unidades ainda realizarão assembleia geral para definir a adesão, ou não, ao movimento, o que representa 8%. O relatório ainda aponta que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não conseguiu contato com 6 unidades, ou 1%.
Os dados foram elencados em uma planilha, que contém a apuração das informações em três fases: uma realizada no dia 23, quinta-feira; a segunda no dia 24, sexta-feira; e a última, realizada hoje, dia 27.
A greve dos profissionais da Educação foi aprovada em assembleia geral na segunda-feira (20) da semana passada. Após os prazos regimentais, o movimento grevista começou, de fato, hoje. O Governo, frente ao movimento, levantou a possibilidade de corte de ponto dos profissionais.
Os professores e profissionais da Educação reivindicam, entre outras demandas, o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) dos anos de 2018 e 2019, que estão suspensos por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, exigem o pagamento de 7,69% de reajuste salarial aprovado em 2013, a chamada “Lei da Dobra do Poder de Compra” da categoria.
Em contrapartida, o Governo do Estado alega que não tem como cumprir a questão do reajuste salarial. Argumenta que o Executivo não tem recursos para honrar, nem com a RGA, nem com o aumento de 7,69% devido a crise econômica pela qual passa o Estado. Outra justificativa do Governo é que está no limite da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) no gasto com salários.
Além disso, cita uma notificação do Ministério Público Estadual que proíbe a concessão do reajuste a todas as categorias. A recomendação alerta que, em caso de descumprimento, o governador Mauro Mendes (DEM) pode ser acionado até por crime de responsabilidade.
