Dos cerca de R$ 372 milhões que Mato Grosso recebeu do Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX), pelo menos, R$ 240 milhões podem ter sido usados para sanar déficits em fundos estaduais. Por conta disso, o governo do Estado ainda não teria repassado aos Poderes o valor total acordado referente aos atrasos dos duodécimos.
A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), segundo quem o Executivo repassou apenas R$ 35 milhões ao Parlamento. Outros R$ 50 milhões restantes, o governador Pedro Taques (PSDB) teria se comprometido a depositar na próxima terça-feira, dia 2 de janeiro. Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), já havia dito que os atrasos dos duodécimos não seriam quitados com o recurso do FEX, pois seriam suficientes.
Procurada, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não apresentou uma resposta até o fechamento desta edição. “Eu estive reunido com o governador e ele me falou que usaria o dinheiro do FEX para pagar fundos e, assim, fechar o ano. Ele se comprometeu a, na próxima semana, sentar com os Poderes para fazer o acerto do que ficou faltando”, disse Botelho.
Entre os fundos que o governo do Estado teria precisado “abastecer” antes do encerramento do ano para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o deputado, estaria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Dele, teriam sido retirados ao longo do ano aproximadamente R$ 230 milhões.
Em regras gerais, 70% da verba recolhida nos fundos deve, obrigatoriamente, ser gasta com investimentos, ações e programas para os quais ele foi criado.Os 30% restantes são aplicados em custeio, ou seja, servem para manter o próprio fundo. FEX O governo do Estado vinha anunciando que, com o dinheiro do FEX, pagaria, além de parte da dívida com os Poderes, débitos de áreas como a saúde e infraestrutura.
Nesta semana, chegou a anunciar ter feito dois repasses: um de R$ 100 milhões e outro de R$ 90 milhões, respectivamente, para esses setores. Transferências que, ainda conforme o presidente da Assembleia, não ocorreram. Outros R$ 50 milhões do FEX seriam para pagar emendas parlamentares dos deputados estaduais, o que, nas palavras de Botelho, também acabou ficando para o ano que vem.
O acordo havia sido firmado antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Os atrasos nos repasses do governo para instituições como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já chegam a casa dos R$ 200 milhões.
