O governocentral registrou déficit primário de 124,401 bilhões de reais em 2017, um rombo menor que o saldo negativo de 161 276 bilhões de reais visto em 2016. O resultado ficou abaixo do permitido pela meta fiscal, que previa déficit de até 159 bilhões de reais. O resultado negativo do último ano correspondeu a 1,9% do PIB.
O déficit do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um rombo de 126,600 bilhões de reais, de acordo com levantamento junto a 13 instituições financeiras.
Apenas no mês de dezembro, as contas ficaram no vermelho em 21,168 bilhões de reais. Apesar da baixa, foi o melhor desempenho para o mês desde 2014. Em dezembro de 2016, o resultado havia sido negativo em 62,446 bilhões de reais.
No último ano, as receitas do governo central subiram 1,6% na comparação com 2016, enquanto as despesas aumentaram 2,5%. O resultado de dezembro teve uma alta real de 14,5% nas receitas em relação a igual mês do ano anterior. Já as despesas tiveram queda real de 8,2% no período.
No ano passado, o rombo da Previdência aumentou, chegando a 182,450 bilhões de reais, ante 149,734 bilhões de reais em 2016. As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de 58,049 bilhões de reais em 2017.
Investimentos e teto
Os investimentos do governo federal caíram a 45,694 bilhões de reais em 2017. Desse total, 19,587 bilhões de reais são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para o ano passado. Em 2016, os investimentos totais haviam somado 64,812 bilhões de reais. Os gastos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram 29,598 bilhões de reais, recuo de 32,2% ante 2016, já descontada a inflação.
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 3,1% em 2017 ante 2016, segundo o Tesouro Nacional. O resultado ficou bem abaixo do limite de crescimento, que era de 7,2%. No ano passado, foram gastos 96,21% do estabelecido para o ano (1,308 trilhão de reais).
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos ficaram fora dos limites individualizados. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário, que cresceu 7,5%, principalmente em relação aos gastos da Justiça do Trabalho (10,6%). Também cresceram acima do teto as despesas da Defensoria Pública da União (14,2%) e do Ministério Público da União (9,5%).
Os gastos dos poderes Executivo e Legislativo subiram 3% e 2,9%, respectivamente.
Receitas extras
As receitas com concessões totalizaram 32,106 bilhões de reais no ano passado, alta real de 38,3% ante 2016, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O caixa do governo federal recebeu 5,517 bilhões de reais em dividendos pagos pelas empresas estatais em 2017, cifra 88,9% maior do que em 2016.
Regra de ouro
As despesas de capital (investimentos) superaram as receitas com operações de crédito em 28,8 bilhões de reais em 2017, o que significa que a chamada regra de ouro foi cumprida no ano passado.
Prevista na Constituição, a norma veda que os valores obtidos com emissão de dívida sejam superiores às despesas de capital, o que significaria que o país está se endividando para pagar gastos correntes. Em 2017, 96,8% das despesas de investimentos foram cobertas com operações de crédito, abaixo do limite estabelecido.
Para 2018, o governo adotará medidas para garantir o cumprimento da meta, a principal delas antecipar a devolução de 130 bilhões de reais em recursos do BNDES para a União, que será utilizado para pagar parte da dívida pública, reduzindo a necessidade de novas emissões.
