GD
A juíza Célia Regina Vidotti determinou que o Estado resolva em 180 dias todos os problemas estruturais do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps), mais conhecido como Pronto Atendimento do Hospital Adauto Botelho. A magistrada pede ainda a realização de concurso público.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça, que circulou no dia 16 de novembro. Caso o Estado não cumpra a ordem dentro do limite estabelecido, estará sujeito ao bloqueio do valor suficiente para efetivar as obrigações impostas.
A decisão atendeu a uma ação civil pública de representação coletiva formulada por servidores da unidade I, do Ciaps Adauto Botelho, relatando as precárias condições de estrutura e funcionamento da referida unidade. A partir da denúncia foi aberto inquérito, que comprovou as precariedades das estruturas físicas do local. Falta de materiais, medicamentos e de profissionais especializados também foram constatadas.
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com pedido de tutela antecipada contra o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de corrigir todas as irregularidades encontradas e assegurar o direito ao serviço de assistência à saúde mental à população.
Durante os procedimentos investigatórios foram feitas vistorias pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) na Unidade III, onde também foram confirmadas condições precárias para o funcionamento.
A juíza citou que as irregularidades apontadas no relatório precisam ser sanadas com urgência, uma vez que é evidente a necessidade e a relevância dos trabalhos prestados pelas unidades de saúde, aos pacientes que necessitam da prestação de serviços à saúde neurológica.
“É inconcebível que as unidades não estejam funcionando devidamente e prestando o adequado serviço aos pacientes, por falta de condições estruturais, materiais e humanas, deixando que a falta de atendimento a esses pacientes, possam lhes causar o agravamento da doença, danos à sua integridade física e mental ou à integridade física de terceiros”, destacou.
Surto
No dia 30 de outubro, um paciente com transtorno psicótico deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro, após 3 dias foi liberado porque a unidade não tem condições de manter este paciente no local.
A irmã dele, a jornalista Rose Velasco denunciou ao GD que o problema é a demora do poder público em avaliar o paciente e conseguir uma clínica para que ele possa fazer o tratamento.
Segundo ela conta, ele é agressivo e já ameaçou toda a família. “Já buscamos todos os atendimentos nas unidade de saúde do município e não conseguimos o atendimento adequado”.
