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A CPI do MP, instalada na noite de terça-feira (17) na Assembleia Legislativa para investigar emissão de compensação de cartas de crédito a 47 membros do Ministério Público Estadual, com valor superior a R$ 10 milhões, deve começar a atuar somente para o ano que vem. A chegada do recesso em dezembro vai interromper o andamento dos preparativos para a Comissão funcionar.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), disse que o cronograma dos trabalhos serão definidos pelos futuros membros da CPI. Além disso, outro problema que impediria a realização dos trabalhos neste ano são as comissões em andamento, como a CPI das Obras da Copa, da Sonegação Fiscal e das Organizações Sociais (OSS).
O chefe do Legislativo pontuou que a CPI não significa guerra entre os poderes. “Uma denúncia tem que ser apurada. Temos esta obrigação Constitucional. Volto a dizer que não estamos entrando em guerra. Uma comissão não é pra expor ninguém e vai apurar e fazer o que tem que ser feito”.
Ao ser questionado se o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado e o ex-chefe do MP, Marcelo Ferra, poderão ser convocados a depor, Maluf disse que a Comissão é quem definirá.
A criação da Comissão teve aval de 23 deputados. Apenas Zeca Viana não assinou pela criação, sob argumento de que o inquérito pode enfraquecer a instituição fiscalizadora, que futuramente não teria “moral” para investigar atos do governo.
Membros
Após ser lida em plenário, a mensagem da CPI segue para a consultoria jurídica da Casa conferir assinaturas e, posteriormente, retorna para aprovação. Passando pelo plenário, segue o trâmite do regimento com prazos para as bancadas apresentarem nomes que irão compor a Comissão e depois para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Nos bastidores, os nomes cotados para presidência e relatoria da CPI são de Dilmar Dal’Bosco (DEM) e José Domingos Fragas (PSD). Os demais membros ainda estariam sendo definidos pelo “blocão”, que indicará 3 nomes e pelo “bloco da minoria”, que vai sugerir 2 integrantes.
