Sonia Fiori/ A Gazeta
O governo do Estado confirmou uma dinâmica positiva das contas públicas, na audiência pública realizada na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, para apresentação do balanço das metas relativas ao orçamento do Estado referentes ao 3º quadrimestre de 2013.
Secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Vivaldo Lopes, responsável pela exposição dos dados, assegurou um quadro promissor para o Executivo, com “economia” de 8% sobre as despesas e crescimento da receita em 10% ou o equivalente ao total de R$ 13,2 bilhões, num comparativo com 2012, com peça orçamentária de R$ 12 bilhões. Na prática, o discurso é de que o governo garantiu “folga” no caixa público para aplicação de recursos em áreas prioritárias, como as direcionadas à Copa de 2014. O evento contou com parca participação de parlamentares, como o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).
Apesar do esforço para comprovar a boa performance, o governo não ficou isento de críticas. Dilmar lembrou dificuldades verificadas em municípios no interior. “Os números são fáceis de ser colocados no papel. No interior esses investimentos não são vistos. Entre eles estão os repasses constitucionais para os municípios e os valores das OSS’s”, asseverou o democrata.
A renúncia fiscal do Estado também chamou a atenção, sendo firmada em R$ 1,3 bilhão em 2013, contra R$ 1,1 bilhão verificado no exercício anterior. Esse item é costumeiramente ponto de discordância entre o Parlamento Estadual e Executivo, em razão da política de incentivos fiscais que prevê renúncia fiscal por parte do governo. A administração estadual rebate ponderações sobre esse cenário, frisando a importância dos incentivos fiscais para atração de novos investimentos para Mato Grosso, além da contrapartida das empresas beneficiadas para expansão econômica.
O levantamento apontou arrecadação de R$ 671 milhões relativo ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O fundo passará por mudança emblemática a partir de 2015, quando passará a valer a Lei de autoria do deputado José Riva (PSD) que prevê remessa de 50% dos recursos do Fethab para administração dos 141 municípios de Mato Grosso.
Os repasses do governo federal também foram apresentados, garantindo para Mato Grosso o montante de R$ 3,237 bilhões no ano passado, considerando crescimento de 0,7% sobre o volume realizado em 2012, de R$ 3,213 bilhões. Como já era previsto, o saldo maior nesse contexto se atém ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), na ordem de R$ 1,537 bilhão. Em 2012, o FPE gerou recursos totais para o Estado de R$ 1,429 bilhão. Em 2013 a despesa liquidada foi da ordem de R$ 11.924,9 bilhões, enquanto que no ano anterior foi de R$ 12.681,3 bilhões. A despesa do Executivo com pessoal de janeiro a dezembro de 2013 foi de R$ 4.249,9 bilhões.
Para os outros Poderes foram repassados R$ 950,7 milhões. Esses valores chegaram a 53,6% dos gastos com pessoal, sendo que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%. “A luz amarela já acendeu. A situação é de prudência”, alertou Vivaldo Lopes. Os gastos com o desenvolvimento do ensino público estadual foi de 25,35%. O limite constitucional é de 25%. A aplicação na saúde também respeitou os percentuais constitucionais de 12,57%.
