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A portaria que determina a revisão de todas as licenças médicas em andamento ou que venham a ser requeridas por servidores públicos estaduais foi publicada na segunda-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico.
A decisão é apenas uma das medidas tomadas, após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) revelar um esquema na venda de atestados psiquiátricos pelo médico Ubiratan de Magalhães Barbalho, em Cuiabá.
Além da portaria, desde o início de fevereiro, uma comissão especial formada por seis auditores estaduais começou a analisar cerca de dois mil processos de licenças médicas de funcionários públicos nos últimos três anos.
A criação da portaria foi tomada em conjunto pelas Secretarias de Administração (SAD), Segurança Pública (Sesp) e Saúde (SES), além da Polícia Militar, que também viu militares aproveitando do "esquema" de vendas de atestados médicos para se licenciarem.
O documento também determinou a constituição de uma junta médica para revisar as licenças. Fará parte da junto a médica major PM, Iracema Maria de Queiroz Silva; o psiquiatra da SES, André Hraoui Dualibi; e a médica perita da Politec, Ana Cristina Cardoso Gonçalves.
Os trabalhos do grupo de médicos serão apoiados pelos servidores administrativos da Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, contados a partir da data da publicação da portaria conjunta. Os trabalhos serão realizados na sede da Coordenadoria de Perícia Medica e os servidores a serem periciados serão convocados nominalmente pela junta médica a comparecerem para a revisão da licença médica.
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