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A exemplo do que fez no início do mandato, o governo Pedro Taques (PSDB) está adotando uma série de medidas que têm como meta manter o equilíbrio financeiro do Estado. Fornecedores e prestadores de serviços que já sentiram na pele medidas desse tipo e agora também os servidores públicos serão afetados pelo Decreto 384/2015, assinado pelo governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), que entrou em vigor no dia 2 de janeiro (sábado) de 2016.
Uma das ações anunciadas é que “fica suspenso o pagamento de indenização de férias, de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual”, além de determinar que “não poderá haver aumento da despesa de pessoal, enquanto perdurar a infração” ao limite com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Revisão Geral Anual (reposição da inflação) e outros benefícios que são considerados “crescimento vegetativo” da folha de salários, que não estiverem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 serão consideradas despesas não programadas, portanto, não serão pagas.
Equilíbrio
Para tentar restabelecer o equilíbrio financeiro das contas públicas será feito o contingenciamento de recursos durante três meses, ou seja, despesas que não sejam consideradas essenciais ou obrigatórias, não serão pagas durante o período. São consideradas despesas obrigatórias o pagamento de pessoal e encargos sociais, serviços da dívida pública, juros e encargos e amortização da dívida do Estado, entre outras despesas com previsão legal.
Já as despesas essenciais ficam por conta da manutenção e funcionamento da unidade, de modo que a não realização delas inviabilizaria a manutenção das ações do órgão, como serviços de limpeza, vigilância, combustível e tarifas públicas. Despesas como a execução efetiva de políticas públicas, ficam em terceiro plano na efetivação do repasse financeiro.
Recursos provenientes de financiamentos e convênios estão de fora da medida, e têm os pagamentos assegurados.
Pendentes de autorização
Com o contingenciamento de recursos, todos os empenhos dos órgãos públicos e secretarias, assim como obras e engenharia do Governo, terão que ter prévia autorização do secretário Paulo Brustolin para pagamentos. Meida que vai valer para todo o exercício de 2016.
A Sefaz ficará encarregada também de liberar a execução financeira de cada órgão e secretaria de forma gradativa. “A execução financeira, até o limite orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual, será distribuída mês a mês de acordo com a necessidade real de gasto da entidade limitada à capacidade de realização de receita do referido mês”, diz trecho do Decreto já em vigor.
O governador Pedro Taques, que reassume nesta quarta-feira o comando do Estado, deverá falar sobre o assunto.
