Mesmo com a aprovação, pela Assembléia Legislativa, de reajuste salarial de 115%, o Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Siagespoc) continua lutando na Justiça contra retaliações que a categoria vem sofrendo, em conseqüência da greve geral que durou quase dois meses.
O advogado do sindicato, Carlos Frederick, disse que uma das retaliações foi aplicada pelo próprio secretário de Administração, Cesar Zílio, que determinou que a contribuição sindical, descontada diretamente da folha de pagamento dos profissionais, fosse retida na SAD.
O valor retido é de aproximadamente R$ 100 mil e são para custear a manutenção do sindicato. O advogado disse ainda que a verba foi retida devido à decisão do Tribunal de Justiça, que considerou a greve ilegal, arbitrando uma multa diária de R$ 20 mil. O montante final ultrapassa a soma de R$ 1 milhão.
Carlos Frederick informou que o desembargador José Tadeu Cury concedeu uma liminar, com mandado de segurança, proibindo o desconto da contribuição sindical, uma vez que a ação ainda não foi julgada.
"O Estado não podia ter descontado o valor em folha de pagamento. Foi ilegal, a ação ainda nem foi julgada. Esse fato é uma comprovação de retaliações, punindo diretamente o sindicato pela greve", disse o advogado.
O corte no ponto dos profissionais é a outra retaliação aplicada pela SAD, segundo o Siagespoc. Cerca de 100 profissionais tiveram descontos em seus recebimentos, devido à participação na greve.
A investigadora Irlei Pereira Rocha, que atua na Base Comunitária do Araés, é servidora há 30 anos e reclamou sobre o desconto em sua folha de pagamento.
"É uma vergonha a forma como o Governo está agindo. Cumpri todos os plantões e escalas e tive meu ponto cortado nos meses de julho e agosto. Descontaram mais da metade de meu salário. Isso, porque eu estava trabalhando", revelou.
O advogado do Siagespoc disse que já entrou com ação judicial para que os profissionais que tiveram o ponto cortado recebam o ressarcimento.
Frederick endossou o pedido ao Judiciário embasado em um parecer do Ministério Público Estadual, que considerou a greve legítima.
Atualmente, a Polícia Civil tem 1.760 investigadores ativos e mais 120 perto de concluir a formação. O número de escrivães é de 630.
Reajuste
Na semana passada o governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou, sem vetos, a tabela salarial aprovada pela Assembleia Legislativa que permite a reestruturação da carreira dos investigadores e escrivães da Polícia Civil, até dezembro de 2014.
A íntegra da tabela salarial pode ser conferida no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (14).
A partir de dezembro, o salário inicial da categoria vai ser R$ 2.460,17. Por outro lado, servidores com mais tempo de carreira poderão receber até R$ 4.755,63.
Além disso, se a inflação de 2011 a 2014 superar o índice de 6%, o Governo do Estado, automaticamente, vai conceder a reposição.
Outro lado
O secretário de Administração, Cézar Zílio, não foi encontrado. Ele não atendeu às ligações para seu celular.
