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Diferente do que ocorria em outras gestões, quando o Orçamento Geral do Estado (OGE) só era declarado oficialmente aberto no final do mês de março, início de abril, período em que os pagamentos (quando feitos) eram por meio de Nota de Ordem Bancária Extra-orçamentária (NEX), o governador Pedro Taques anunciou nesta quinta-feira (7) que o Estado já abriu o orçamento de 2016.
Com isso, as secretarias de Estado já poderão usar os recursos destinados a este ano para o custeio e pagamento de suas ações. De acordo com o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, a abertura do orçamento logo no início do ano mostra a legalidade e transparência na gestão do Estado.
Mesmo sendo a primeira vez que isso acontece, o Orçamento continua contingenciado e sob a responsabilidade das secretarias de Planejamento e da Fazenda.
Esse contingenciamento vai permanecer nos três primeiros meses de 2016 para que possa ser feito um acompanhamento do comportamento real da receita. As liberações serão feitas conforme a necessidade de cada pasta, porém, o pagamento das despesas obrigatórias estão liberados.
Valores orçamentários
Para este ano, o Executivo terá uma receita corrente de R$ 13,403 bilhões. A maior fonte de recursos virá do ICMS em que o Estado espera arrecadar R$ 9.747.926.371,69 e o IPVA deve somar uma arrecadação de R$ 586,840 milhões. No total, o orçamento do Estado é de R$ 16.553.492.816,81.
