Em 2015, fundo arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities
A Lei 7.263/2000, que estabelece o Fundo Estadual de
Transporte e Habitação (Fethab), foi sancionada pelo governador Pedro Taques e
já está valendo em todo o estado. A mensagem do Poder Executivo foi aprovada
por unanimidade, no dia 18 de dezembro, pelos deputados da Assembleia
Legislativa.
O “Novo Fethab” tende a aumentar os investimentos em
importantes obras rodoviárias, inclusive, as urbanas.
Com 23 emendas acatadas pelos parlamentares, a lei
sancionada pelo governador foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 23 de
dezembro. Conforme a constituição, o novo fundo prevê que os recursos oriundos
da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) sejam
divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%).
Além disso, os municípios terão a garantia de não perder
recursos em relação aos valores repassados em 2015, um compromisso assegurado
pelo governador. Desta forma, os municípios continuarão recebendo, nos anos
seguintes, os mesmos R$ 260 milhões que caíram na conta em 2015.
História de conquistas
Criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, o fundo
sofreu alterações que beneficiarão os moradores de todos os municípios de Mato
Grosso. A proposta é resultado do trabalho da equipe do Estado respaldado com
contribuições de prefeitos, produtores rurais, cidadãos e parlamentares que
apresentaram emendas.
Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das
contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo
diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Desse montante,
aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524
milhões advêm do óleo diesel.
Do total destinado aos municípios, 30% os recursos poderão
ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e
até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.
Pontes e óleo diesel
O Governo do Estado vai assumir responsabilidade pelas
pontes, em rodovias estaduais, que tenham acima de 12 metros de comprimento.
Essa mudança foi sugerida por emenda parlamentar. Segundo estimativa da
Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), existem pelo menos 753 pontes
com essa característica.
Outro benefício para os municípios diz respeito à alíquota
do óleo diesel. “A alíquota do Novo Fethab que incide no óleo diesel aumentou
de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro, o que adicionará, segundo estimamos, algo em
torno de R$ 35 milhões por ano aos municípios que poderão realizar mais obras
de qualidade para população em parceria com a Sinfra”, declarou o secretário
Marcelo Duarte. Ou seja, os recursos aos municípios podem ser na ordem de R$
295 milhões.
Será criada ainda uma conta específica do governo voltada ao
dinheiro do Fethab, saindo da Conta Única do Estado. A mesma poderá ser objeto
de controle externo da sociedade e também de averiguação do Conselho Diretor do
Fethab, que foi reativado.
Mais obras
O “Novo Fethab” prevê que as contribuições das commodities
serão destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte
de Mato Grosso. Este investimento poderá ser ainda maior que o previsto, uma
vez que a nova legislação trata da criação dos fundos regionais.
“Os fundos regionais serão os grandes veículos de
investimentos em infraestrutura nos próximos anos, permitindo investimentos
estratégicos, discutidos com as regiões, sem impactar o endividamento do
Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.
Na prática, os produtores rurais, que já contribuem
ordinariamente, poderão se reunir para formar determinado fundo regional, onde
eles poderão contribuir de forma excepcional (especial). Desta forma, estes
recursos adicionais poderão ser investidos na região onde foram arrecadados,
possibilitando a realização de mais obras em rodovias.
“Tecnicamente foi muito importante a separação entre os
recursos do combustível e das commodities, que agora serão aplicados
especificamente na infraestrutura. Com isso, Mato Groso demonstra que não tem
compromisso com a crise. E a aprovação do Fethab vai indicar um novo patamar de
investimentos, preparando o Estado para os próximos anos”, avaliou o secretário
de Planejamento, Marco Marrafon, que compôs a equipe que elaborou a nova
legislação.
