O Programa terra Legal foi criado pelo Governo Federal através da medida provisória 458,sendo aprovada pelo Congresso Nacional pela Lei 11.952 no ano de 2009. Visa a Titulação das ocupações incidentes em terras públicas da União na Amazônia Legal. A área máxima a ser regularizada é de até 15 módulos fiscais. Em Colíder o módulo fiscal é de 90 hectares,portanto,. a regularização máxima poderá chegar a 1.350 hectares.
O trabalho de recadastramento consiste no preenchimento de formulário apropriado pelos servidores do Terra Legal, podendo ter auxílio de servidores da Prefeitura Local e dos Sindicatos Rurais locais. O Proponente e sua conjugue ou companheira deverão responder perguntas que tratam dos critérios da lei para fins de titulação e no final do processo assinarão o requerimento.
os ocupantes que não comparecerem, ainda poderão realizar o cadastramento na sede do escritório do programa Terra Legal localizado na rua Osório Duque Estrada, nº 107, Edifício Capital, 6ª andar, bairro Araés – Cuiabá-MT – Fone 65 -3322-6474.
Em Colider : de 19 a 23/outubro (terça-feira a sábado) – Das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30hs. Sábado até 11.30)
