BRASÍLIA – Em uma crítica direta à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 1, que “propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito”. O comentário do ministro foi feito em meio à discussão no plenário da Corte sobre uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso de limitação do alcance do foro privilegiado.
Gilmar afirmou que a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro e os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, para apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato, tem na verdade outro objetivo: “castrar iniciativas do STJ”.
“Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos. Agora fica pedindo câmeras e coisas de… Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai chegar a provar obstrução de Justiça desses magistrados? Obviamente que não. Obviamente que não vai provar. Qual é o objetivo desse inquérito? É castrar iniciativas do STJ. É amedrontá-lo. É este objetivo”, disse Gilmar. “Por isso nós temos que ter coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem”, defendeu.
“Estes dias um advogado comentava comigo que este inquérito estava sendo mantido com esse objetivo primeiro de constranger o STJ e, segundo, de manter Lula e Dilma no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Mas veja quais propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito. E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores desses processos”, continuou.
A insurgência de Gilmar contra as investigações sobre obstrução de Justiça se dá duas semanas após ser tornado público o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, o assessor do peemedebista Rodrigo Rocha Loures e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com base nas delações do grupo J&F, que controla a JBS.
No início da semana, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, desmembrou o inquérito, mantendo Temer e Loures juntos, mas abrindo um outro procedimento para investigar Aécio e seus assessores — Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator desse caso.
Lentidão. Ironizando genericamente investigações sobre obstrução de Justiça, Gilmar disse que “agora essa é a moda”. “Não se faz investigação”. Conhecido crítico da ideia de que o foro privilegiado leva à impunidade, Gilmar atribuiu a lentidão da Justiça à Polícia Federal e à PGR.
“Pede-se 90 dias na PF (para continuidade da investigação), e o processo volta sem nenhuma providência. Os inquéritos se alongam indevidamente porque não se faz investigação. Papel que é da Polícia e do MP, nós mesmos reconhecemos. Mas depois isso fica na conta do STF e isso precisa ser devidamente avaliado”, afirmou Gilmar.
O ministro também criticou pesquisas que apontam a demora para conclusão de investigação, ou uma alta taxa de prescrição de processos, apontada pelo ministro Luís Roberto Barroso, colega de Corte que propõe que o foro privilegiado só seja aplicado em caso de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão do cargo.
Gilmar disse que tem, em seu próprio gabinete, um caso que já tramita há 12 anos. “É evidente que não tem perspectiva. A Procuradoria teria que oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. Mas esses processos ficam por aí como inquérito. Até porque politicamente fica difícil para a Procuradoria pedir arquivamento. Abre-se um inquérito implausível e ficam anos”, afirmou.
