A Polícia Federal (PF) confirmou no início da tarde desta terça-feira (20) que os dois mandados, um de busca e apreensão e outro de prisão, não foram cumpridos no município de Água Boa (distante 730 km ao Leste de Cuiabá), durante a Operação Vagatomia, deflagrada nesta manhã para apurar fraudes no Financiamento Estudantil do governo federal (Fies).
A operação também investiga vendas de vagas para o curso de medicina. Além de Mato Grosso, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em outras 10 cidades de São Paulo. Conforme a assessoria da PF, os dois mandados não foram cumpridos em Água Boa devido o alvo não ter sido localizado, além do endereço que não conferia.
Durante a operação, foram presos donos de universidade e outras 20 que estariam envolvidas nas fraudes. Dados iniciais, segundo a assessoria da PF, apontam que, em 5 anos, aproximadamente R$ 500 milhões do Fies e Prouni foram concedidos fraudulentamente.
Cursos relacionados ao exame Revalida e transferências de cursos de medicina da Bolívia e Paraguai para o Brasil também estão sob investigação
Operação
Aproximadamente 250 policiais federais estão cumprindo 77 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Jales/SP nas cidades paulistas de Fernandópolis, São Paulo, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Porto Feliz, Meridiano, Murutinga do Sul, São João das Duas Pontes e Água Boa em Mato Grosso.
Entre os mandados judiciais expedidos estão 11 prisões preventivas, 11 prisões temporárias, 45 ordens de busca e apreensão e 10 medidas cautelares (alternativas à prisão). A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o valor de R$ 250 milhões.
No início do ano, a PF recebeu informações que relatavam crimes e irregularidades que estariam ocorrendo no campus de um curso de medicina em Fernandópolis/SP. Vagas para ingresso, transferência e financiamentos FIES para o curso de medicina estariam sendo negociados por até R$ 120 mil por aluno.
Durante oito meses de investigações, a PF apurou as informações recebidas e concluiu que o líder da organização criminosa é o próprio dono da universidade, que também ocupa o cargo de reitor. O empresário J.F.P.C., engenheiro, 63 anos, e seu filho, S.B.P.C, que também é sócio do grupo educacional, não só tinham conhecimento, mas também participavam dos crimes em investigação. Uma estrutura formada por funcionários e pessoas ligadas à universidade dava condições para que as fraudes fossem realizadas.
“Assessorias educacionais”, com o apoio dos donos e toda a estrutura administrativa da universidade negociaram centenas de vagas para alunos (muitos deles já identificados) que aceitaram pagar pelas fraudes a fim de serem matriculados no curso de medicina.
Entre estes alunos, que compraram suas vagas e financiamentos, existem filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade, todos com alto poder aquisitivo, que mesmo sem perfil de beneficiário do Fies, mediante fraude, tiveram acesso aos recursos do governo federal. Com a sistemática atual de inclusão de dados e aprovação do Fies pelas próprias universidades privadas (beneficiárias dos recursos que aprovam), a PF estima que milhares de alunos carentes por todo o Brasil podem ter sido prejudicados em razão destas fraudes.
J.F.P.C e seu filho S.B.P.C. tiveram suas prisões decretadas, assim como alguns diretores e funcionários das unidades onde as fraudes foram identificadas (São Paulo, São José do Rio Preto e Fernandópolis/SP). Integrantes das “assessorias”, que vendiam vagas no curso de medicina, financiamentos Fies e Prouni, além de fraudes em cursos relacionados ao Exame Revalida também estão entre os presos.
Os alunos e pais, que aceitaram pagar pela vaga e/ou financiamentos públicos, também responderão pelos crimes em investigação na medida de suas culpabilidades. Nova investigação será iniciada imediatamente pela PF objetivando identificar todos os pais e alunos que concordaram em pagar pelas fraudes praticadas pela organização criminosa e, portanto, também praticaram crimes.
Vagatomia
O nome da operação Vagatomia foi utilizado em alusão ao termo “tomia” que significa “corte”, comumente utilizado em palavras que denominam procedimentos cirúrgicos. Como os investigados reduziam as vagas do curso de medicina e Fies, na medida em que as vendiam, candidatos que teriam direito ao financiamento do Governo Federal sofriam com o corte das vagas disponíveis.
Todo o material apreendido será encaminhado para a PF em Jales/SP para a realização de análise no interesse das investigações em curso. Os presos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão. Eles serão ouvidos e posteriormente conduzidos para cadeias da região de cumprimento da prisão onde permanecerão presos à disposição da Justiça Federal. (Com informações da assessoria)
