Apesar de ter convocado a imprensa para uma entrevista coletiva sobre a Farmácia de Alto Custo que fechou as portas nesta segunda-feira (1º) devido atrasos de R$ 3,6 milhões por parte do governdo do Estado que impediam os funcionários até mesmo de irem para o trabalho por falta de vale transporte, o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima não repassou qualquer informação sobre possíveis pagamentos para a unidade voltar a atender. Não disse se houve algum acordo com datas previstas para quitar as parcelas em atraso, 6 no total, cada uma no valor de R$ 599 mil. Ele se limitou a responder às várias perguntas dos jornalistas afirmando que a Auditoria Geral do Estado (AGE) está investigando o caso. Afirmou ainda que é responsabilidade da empresa, no caso o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), Organização Social de Saúde (OSS) que administra a unidade, manter a folha salarial de seus funcionários em dia e garantir a eles o vale transporte para que possam se deslocarem até o trabalho.
Marcus Vaillant Secretário de Saúde, Mauri Rodrigues não falou sobre pagamentos ao Ipas informando apenas que a AGE investiga a situação dos atrasos salariais |
Perguntado se os repasses de recursos ao Ipas serão mantidos ou suspensos enquanto a AGE realiza os trabalhos de fiscalização, Mauri não respondeu que sim e nem que não. Mas nas entrelinhas deu a entender que deveriam ser suspensos. “O óbvio diz que sim, mas não posso falar em nome da auditoria”, ressaltou ele ao informar que qualquer pagamento que o gestor fizer ao Ipas precisa avisar a auditoria enquanto a situação estiver sob análise da AGE.
Questionado sobre um possível rompimento do contrato com o Ipas, Mauri disse que “se ficar provado que houve deficiência de A ou de B, obviamente que o contrato poderá ser rompido”, disse. Sobre uma eventual garantia aos pacientes que precisam da Farmácia de Alto Custo de que a unidade não voltará a suspender os atendimentos e fechar as portas, o secretário disse que contratualmente sim, ou seja, que existem cláusulas no contrato que em tese garantem essa não suspensão dos atendimentos. Mas não prática não é o que tem ocorrido.
“No contrato eles [Ipas] têm a responsabilização da prestação do serviço por mais de 120 dias. Na prática, com a questão de ontem, aconteceu essa situação que nós não concordamos, enfim aconteceu e só nos restou dar a solução para os nossos pacientes, que procuramos dar na data de hoje. Mas é possível a rescisão, diante de uma situação dessa temos que tomar providência. Mas não pode sofrer sob hipótese nenhuma, e não é só a Farmácia de Alto Custo, mas nenhuma unidade de saúde sofrer por descontinuidade dos serviços”, ressaltou Mauri.
Ele garantiu ainda que a SES está acompanhando o atendimento que foi retomado nesta terça-feira (02), mas ainda não está funcionando em 100%. Estamos acompanhando, e é o que essa gestão tem feito com algumas dificuldades e posso afirmar que as unidades que nós temos feito esse acompanhamento com mais facilidade, por conta de dificuldade de estrutura ou de instituição A ou B, esses resultados já estão sendo alcançados”, garantiu afirmando ser uma das propostas de sua gestão fazer esse acompanhamento de perto, in loco, em todas as unidades de saúde do Estado, para evitar segundo ele, novas situações de paralisação dos serviços.
Mauri pontuou ainda que sua equipe continua paralelamente junto aos hospitais desenvolvendo uma “auditoria branca”, num acompanhamento para que ele não seja pego de surpresa diante de uma situação como a ocorrida na Farmácia de Alto Custo, que fechou as portas deixando os pacientes desamparados. “Nós vamos, no intuito de preservar o bom atendimento à população, estar juntos com as nossas OSSs em todas as unidades”. Perguntado sobre o resultado final da CPI do MT saúde, Mauri se esquivou e disse que não tinha condição de comentar, porque ele não acompanhou os trabalhos dos deputados estaduais. Até porque, ressaltou ele, é um assunto que está interligado à Secretaria de Estado de Administração (SAD). Disse ainda que se falasse qualquer coisa sobre o assunto estaria sendo leviano.
Sobre os pagamentos em atraso que o Ipas afirma não ter recebido do governo que totalizam 3,6 milhões, o secretário Mauri Lima se limitou a dizer que os pagamentos da secretaria não eram feitos de forma pontual, todos os meses seguidos, pois segundo ele, essas dificuldades já existem há alguns anos. “Mas hoje estamos fazendo esse pagamento de forma pontual”. Diz que historicamente a secretaria tinha alguma dificuldade nisso, pois pagava-se um certo valor e deixava outro que ia se acumulando. “Isso foi absorvido, foi chamado à responsabilidade da auditoria e eles estão fazendo uma busca, isso chama-se encontro de contas, quem deve a quem.
Diante dos vários questionamentos sobre os pagamentos se vão continuar ou não, Mauri disse que a SES “precisa tratar é de saúde e não de pagamentos”, pois existem muitos medicamentos para repor e a Secretaria já comprou uma parte deles para repor os estoques da Farmácia que estava com 51% dos medicamentos em falta, ou seja, 97 tipos de medicamentos de alto custo não existiam para fornecer aos usuários.
