No intuito de aumentar os investimentos feitos na área da saúde em Mato Grosso, o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 240/2013, que tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), acrescentando a saúde no rol de abrangência do fundo, que passa a se chamar Fethabs, vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Inicialmente criado para financiar investimentos para as estradas do Estado, sendo em seguida ampliado para o setor de habitação, o Fethab é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.
Em seu projeto, Fraga defende que até 30% do total de recursos arrecadados pelo novo Fethab deverão ser destinadas para financiamentos de investimentos e programas na área de saúde, em equipamentos, edificações, capacitação, instrumental, Tecnologia Integrada (T.I), e construção de centrais de tratamento de Resíduos Sólidos Hospitalares, ficando excetuados os gastos com Folha e encargos sociais.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei beneficiará diretamente ao Estado como um todo, ajudando a levar saúde de qualidade aos cidadãos das muitas localidades de Mato Grosso.
“O que aqui propomos é usar parte do Fethab com a saúde, para que o setor tenha outras fontes de recursos, possibilitando que tais recursos possam, além de serem utilizados para a aquisição e reforma de maquinários e equipamentos rodoviários, projetos e execução de pavimentação e drenagem de travessias e outras vias urbanas dos municípios, saneamento básico, construção e reforma de equipamentos públicos sociais, que possam financiar a área da saúde, onde tais recursos poderão ser usados para financiamento de equipamentos, edificações, capacitação, instrumental cirúrgico, Tecnologia Integrada, construção de centrais de tratamento de resíduos sólidos hospitalares, ficando excetuados aqui os gastos com folha, custeio e encargos sociais”, defendeu José Domingos, durante sessão na AL.
