Documentos fraudados permitiram a emissão de dois licenciamentos ambientais expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que levou a abertura de duas hidrelétricas em Mato Grosso no ano de 2007.
Pelo menos quatro certidões de localização de terreno foram falsificadas para que um terreno de propriedade do Estado fosse parar nas mãos de empresários.
Essas denúncias partiram do ex-diretor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), engenheiro Carlos Barros, em depoimento, na tarde de ontem (12), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em andamento na Assembleia Legislativa.
Tratam-se das usinasa Inhandu e Rochedo, ambas localizadas no município de Novo Mundo e cujos proprietários são pessoas ligadas às famílias Junqueira e Vilela.
"São títulos frios, ou melhor, gelados. Em momento algum eu poderia assinar e falsificaram minha assinatura. Fabricaram um documento frio e jogaram em cima da área do Estado. Cabe agora à Justiça Federal e estadual entrar nesta investigação. A Polícia está aí para descobrir", declarou.
Enquanto servidor do Estado, Carlos Barros foi responsável pela análise da documentação e detectou graves falhas processuais. "A autorização só poderia ser dada pelo presidente do Intermat e o secretário", declarou.
A falsidade na certidão de localização de um terreno foi entregue ao ex-deputado Gilson de Barros (já falecido), então responsável pela Ouvidoria do Estado. É destacado que as certidões foram assinadas pelo diretor técnico e administrativo a revelia do presidente do Intermat que deveria homologar os documentos com suas assinaturas. Além disso, vários modelos de assinaturas diferentes de Carlos Barros estavam nas certidões de terrenos.
No entanto, nenhuma providência foi tomada, o que leva Barros a levantar dúvidas em relação aos interesses do ex-governador Blairo Maggi e Luiz Henrique Daldegan, então secretário de Estado de Meio Ambiente. "Os deputados estão sabendo agora. Talvez os dois tenham tomado alguma providência e as pessoas próximas não se mexeram".
Diante das revelações, o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), afirmou que serão tomadas as providência necessárias. "Estamos diante de acusações graves que deverão ser apuradas. Vamos analisar criteriosamente quais medidas vamos tomar".
