Mesmo com atraso, Ministério da Justiça diz que todos os brasileiros terão o novo cartão em 2019
O projeto de unificar todos os dados pessoais do cidadão em um único documento de identidade, anunciado pelo governo federal em 2010, está parado por problemas no sistema de segurança do governo federal.
O chamado RIC (Registro de Identidade Civil), que deve integrar dados como CPF, título de eleitor e registro de identidade em um único cartão, foi anunciado ainda no governo Lula. A ideia era emitir 2 milhões de carteiras, em uma fase de testes, em sete cidades do País.
No entanto, logo na emissão das primeiras carteiras, o Ministério da Justiça, responsável pelo projeto, identificou falhas no sistema de segurança. Para evitar prejuízos à população, como vazamento de dados pessoais, a emissão do RIC foi suspensa.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que o projeto “passou por uma reformulação motivada pela identificação de necessidades de aperfeiçoamento em questões técnicas durante a primeira fase do piloto” e que um comitê foi criado, no fim de fevereiro, para reestruturar a implementação do RIC.
Em abril do ano passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a declarar que o programa estava atrasado, mas que acreditava que o problema seria resolvido em curto espaço de tempo.
No entanto, quase um ano depois das declarações, ainda não há prazo para que os cartões voltem a ser emitidos. Mas o governo garante que o cronograma inicial, prevendo que todos os brasileiros tenham a RIC até 2019, está mantido.
Documento gratuito
Quando foi anunciado, em 2010, o custo estimado da emissão de todas as novas identidades era de R$ 200 milhões. A previsão inicial era de que cada cidadão teria de pagar R$ 40 para emitir o cartão com o chip de identificação.
O governo já estudava a possibilidade de cobrar entre R$ 12 e R$ 17 por RIC a fim de reduzir os gastos. No entanto, na última quarta-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que determina que a primeira emissão do RIC deve ser gratuita.
O Ministério da Justiça não quis se manifestar sobre o assunto.
O que é o RIC
A nova identidade é um cartão magnético, que tem a impressão digital do cidadão e um chip eletrônico, com informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura.
No chip também ficarão armazenadas as informações do CPF, do título de eleitor e até da carteira de habilitação, o que vai permitir que os brasileiros substituam todos os documentos por um único cartão.
A intenção é unificar todas as informações e permitir o compartilhamento desses dados entre todas as delegacias e órgãos jurídicos do País. Com isso, uma pessoa não conseguiria tirar dois documentos de identidade, cada um em um Estado diferente, como é possível hoje em dia.
Esse tipo de prática ilegal dificulta, por exemplo, a identificação e a prisão de foragidos da Justiça, que fogem do local onde cometeram o crime e tiram outra identidade em um Estado diferente.
O objetivo da nova identidade, segundo o Instituto Nacional de Identificação da PF (Polícia Federal), é diminuir os riscos de falsificação e fraude de documentos.
