O governo de Mato Grosso autorizou a concessão de três modalidades de serviços prestados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) à iniciativa privada, conforme decreto assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e que circula no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (7).
Trata-se das atividades referentes à vistoria veicular, inspeção de segurança e ambiental e fiscalização do gravame (vínculo que impede que o veículo financiado ou dado como garantia seja comercializado durante a vigência do contrato).
A medida do Estado prevê o lançamento de um edital de licitação para contratar uma empresa, que vai administrar esses serviços por 15 anos, com possibilidade de prorrogação destes serviços por igual período. Caberá ao Detran/MT somente o poder de fiscalização.
As tarifas estabelecidas pela empresa vão refletir nos custos com a implantação, operação e manutenção dos serviços. De cada tarifa cobrada pela execução do serviço, a empresa privada vai repassar uma quantia de 10%, correspondente a título de fiscalização.
o presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, informou que alguma decisão referente à terceirização dos serviços só será conhecida em 2012.
"Até lá, faremos estudos para verificar se podemos aumentar a capacidade de funcionários e continuar prestando esses serviços, pois nossa quantidade de servidores atual é baixa para atender a essas demandas. A única certeza é que o serviço de inspeção e segurança ambiental vai ser terceirizado", afirmou.
O orçamento do Detran previsto para 2012 atinge R$ 220 milhões. Ao todo, são 44 agências municipais e 64 Ciretrans, que atendem em regiões com circulação mínima de 5 mil veículos.
Do dinheiro arrecadado de multas, 60% são encaminhados à Secretaria de Segurança Pública e 5%, a um fundo de investimento do Detran que trata de educação e fiscalização no trânsito.
