Encerra nesta segunda-feira (14), prazo para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre comando do secretário Mauri Rodrigues, encaminhe documentação solicitada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, para esclarecer denúncia de suposto desvio do Hospital Regional de Sinop. A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Pedro Henry (PP), em setembro, e desde então, a Comissão investiga e analisa os documentos, sendo que a SES ainda não oficializou a documentação que comprovaria os investimentos dos recursos.
A denúncia é referente aos recursos que deveriam ser encaminhados para Sinop, e que poderiam chegar a um rombo de R$37 milhões, conforme documentação apresentada por Henry. Os recursos investidos na unidade são provenientes do Ministério da Saúde, que disponibiliza R$66 milhões/ano para investimento em média e alta complexidade nos hospitais de Sinop, Alta Floresta e Várzea Grande.
O custo mensal fica entorno de R$5,6 milhões/mês por parte do governo federal, sendo que o governo do Estado é responsável por 30% da contrapartida, para se chegar ao valor total de R$8 milhões/mês. Deste total, Sinop deveria receber R$3,45 milhões a partir de abril de 2013, o que não ocorreu, sendo que o hospital que passa por reformas, receberia parcelas de R$1,5 mi/mês para que o restante do valor que somaria R$7,9 milhões, fosse investido nas obras e reformas do hospital, para que estivesse em pleno funcionamento.
A SES só encaminhou R$2,1 milhões, sendo que deveriam ter sido pagas três parcelas de R$2,6 milhões. Mauri Rodrigues afirma que não repassou o dinheiro, pois o hospital não terminou as reformas. Já o hospital rebate e alega que não terminou a reforma, por dificuldades como a dos equipamentos, que estariam presos em Cuiabá pela SES, além de garantir que com R$3,2 milhões, o hospital já estaria em funcionamento dentro de 60 dias.
Os valores acordados com o Ministério da Saúde através da SES, é de que R$7,9 milhões seriam investidos em reformas e adequações, sendo que o Estado repassaria um valor menor, para que as três parcelas de R$2,6 milhões finalizassem as obras da unidade. Contudo, o secretário de Saúde, Mauri Rodrigues, alegou que só foi repassado R$2,1 milhões, porque a Organização Social (OSS) Santo Antônio, que administra o hospital, não prestou conta do que foi investido, e que por isso, as outras parcelas não foram quitadas.
Por sua vez, o diretor do hospital, Wellington Arantes informa que devido ao não encaminhamento dos equipamentos, não há como terminar a obra, sendo que ressaltou que a prestação de contas foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em posse do documento, a auditoria nas contas foi realizada de 2012 a 2013.
As declarações do secretário Mauri Rodrigues só podem ser comprovadas, caso apresenta a documentação à Comissão de Saúde, já que todos os convocados para esclarecimentos encaminharam as provas dos atos em documentos. A Comissão ainda pretende ouvir Jorge Lafetá, responsável da SES pelos contratos com as OSS.
