O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) redução no valor máximo de juros cobrados do crédito consignado em benefício previdenciário em operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito.
Segundo a portaria publicada no DOU, que segue recomendação do plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, o teto da taxa de juros mensal para operações de empréstimo pessoal consignado foi definido em 2,14% — antes a taxa era de 2,34%.
Nas operações realizadas por meio de cartão de crédito, o limite foi definido em 3,06% — contra 3,36% definido anteriormente. A publicação não informa os valores máximos permitidos antes da redução.
Estes são os percentuais máximos que as instituições financeiras podem cobrar de aposentados e pensionistas. Esse teto se refere ao custo efetivo total, ou seja, leva em consideração todos os gastos das operações de crédito. Cerca de 40 bancos e financeiras oferecem empréstimos a esse público no Brasil atualmente.
O corte nas taxas ocorre pouco depois de o governo anunciar medidas de estímulo à economia.
Na última segunda-feira (21), o governo anunciou pacote de desoneração fiscal de R$ 2,1 bilhões, com redução de alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para linhas de crédito voltadas à pessoa física.
