Secom-MT
O governador Mauro Mendes (DEM) divulgou, em seu perfil no Instagram nesta tarde de segunda-feira (5), um vídeo em que apresenta uma proposta definitiva aos servidores da rede pública de educação, que estão em greve há 71 dias.
Nas imagens, em que aparece junto com os deputados estaduais da base governista, Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Eduardo Botelho (DEM), Nininho (PSD) e Janaina Riva (MDB), Mauro Mendes foi conciso com as prioridades do governo.
Ele citou, por exemplo, as decisões judiciais que inviabilizavam a greve. “Sempre explicamos os motivos do governo que são muito claros e já foi dito a toda a sociedade: primeiro, que existe uma decisão judicial que declarou essa greve ilegal e abusiva. segundo que existe uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, dizendo que o governo não pode dar o aumento de folha de pagamento”.
Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira.
No fim, ele cita a última recomendação do Ministério Público Estadual, que narra que o governo não pode transgredir o limite de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Hoje, meus amigos, o Estado de Mato Grosso está gastando 58%, portanto este ultrapassar de limite de 49%, impede o governo de dar qualquer aumento neste momento”, disse. (Com informações da assessoria)
Confira o vídeo
