A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou na terça-feira (28) o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva a 21 anos e oito meses de prisão com 516 dias multa por peculato e lavagem de dinheiro num dos processos relacionados a “Operação Arca de Noé”. Esta é a primeira sentença criminal contra o ex-parlamentar que comandou o Legislativo por praticamente 20 anos.
Riva não deve cumprir a pena imediatamente, já que poderá recorrer ao Tribunal de Justiça em liberdade.
Na ação, Riva é acusado de crimes de formação de quadrilha, peculato e de lavagem de dinheiro desviado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além dele, foram denunciados o ex-deputado e ex-conselheiro Humberto Melo bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima, Luis Eugênio de Godoy, Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, João Arcanjo Ribeiro e Nilson Roberto Teixeira.
A ação contra esses réus transcorre em separado. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-deputado criou a empresa “de fachada” João Roberto Borges Papelaria, que teria simulado fornecimento de produtos em mais de R$ 2,023 milhões a Assembleia. Em valores atualizados, segundo a decisão, o prejuízo é de mais de R$ 5,4 milhões.
Ao todo, foram realizados 41 pagamentos a empresa, dos quais 20 foram sacados diretamente na boca do caixa. Os demais foram 10 trocados na factoring Confiança, de João Arcanjo Ribeiro.
A empresa, segundo a Justiça, era de fachada. “Restou comprovado pelas diligências efetuadas pelo Ministério Público Estadual que a empresa efetivamente não possuía sede e muito menos estoque ou capacidade para fornecer material de papelaria. Foi criada, a pedido da mesa diretora da Assembleia, exatamente para se prestar como escudo para o desvio do significativo numerário”, diz trecho da decisão.
A juíza Selma Arruda destacou, na decisão, a confissão do ex-deputado em interrogatório prestado neste ano. No depoimento, ele confirmou as fraudes e revelou como o esquema funcionava, inclusive, citando alguns nomes que não haviam surgido nas investigações e isentando outros personagens.
“José Geraldo Riva confessou espontaneamente a autoria do delito, apontou para outras pessoas que concorreram para a sua prática e também isentou algumas, que, segundo ele, não tinham conhecimento ou participação direta no esquema”.
Investigação
Os crimes investigados na “Operação Arca de Noé” ocorreram entre a década de 90 e início dos anos 2000. No entanto, devido ao foro de Riva, os processos só deram entrada na 1ª instância do Poder Judiciário em 2010, quando ele ficou sem mandato acusado de crime eleitoral.
No entanto, com sua eleição em outubro daquele ano, os processos voltaram ao Tribunal de Justiça. A ação ganhou celeridade a partir de 2015, quando Riva deixou de vez a vida pública.
Após toda fase de instrução, este processo estava concluso para sentença desde 23 de fevereiro deste ano. José Riva é réu em mais de 10 ações referentes a “Operação Arca de Noé”.
Ele também responde por crimes investigados nas operações “Imperador”, “Ventríloquo”, “Metástase – Célula Mãe” e “Sodoma”. Em todos é acusado de desviar recursos públicos da Assembleia.
Desde que deixou o mandato, em janeiro de 2015, já esteve preso por três vezes. Porém, foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
