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Com pedido de liminar negado pelo desembargador federal, Ary Martins Costa Alcântara (plantonista), o habeas corpus que tenta colocar em liberdade o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF) e já recebeu parecer. Agora, a defesa mantém a expectativa de que na próxima semana o HC entre na pauta de julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Eder está preso em Cuiabá desde o dia 4 de dezembro de 2015 quando foi deflagrada a 10ª fase da Operação Ararath que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro através de bancos piratas de propriedade do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema. As investigações do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal apontam que foram movimentados pelo menos R$ 500 milhões nos últimos anos.
Já condenado a 69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado na 1ª ação penal oriunda da Ararath, Eder Moraes voltou a ser preso sob acusação de ter violado a tornozeleira eletrônica por 92 vezes num prazo de 2 meses.
O habeas corpus foi protocolado no Tribunal Regional Federal num plantão de dezembro de 2015 e teve o pedido de liminar negado ainda antes do natal. Como o Judiciário estava em recesso, o recurso só foi distribuído após o retorno das atividades no dia 7 de janeiro e a informação sobre a liminar negada só foi publicada no dia 12 deste mês. Agora, é preciso aguardar o julgamento do mérito.
Sob relatoria do desembargador federal Mário César Ribeiro, o HC já recebeu parecer, foi devolvido pela Procuradoria Regional da República e remetido ao gabinete do relator.
O advogado Ricardo Spinelli, um dos juristas que atuam na defesa do ex-secretário, disse ao GD que ainda não acessou o parecer para saber o teor se é favorável à soltura ou contrário. “A expectativa é sempre positiva. Vamos aguardar”, ressalta Spinelli ao informar que ainda não recebeu a confirmação se o recurso será ou não julgado na próxima semana.
