secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, reafirmou hoje a postura do governador Silval Barbosa (PMDB) de punir com o máximo rigor os responsáveis pelos problemas ocorridos no processo licitatório que culminou com a compra superfaturada de máquinas e caminhões pelo programa "MT 100% Equipado". O programa consumiu R$ 241 milhões e, destes, pelo menos R$ 26 milhões foram pagos indevidamente.
"É uma situação gravíssima, sem dúvida, e o governador Silval está muito tranqüilo sobre a apuração do caso e a punição dos culpados. Posso assegurar que não haverá prejuízos aos cofres públicos", afirmou.
Eder Moraes, que foi isentado de responsabilidade no processo licitatório por Silval Barbosa, na última sexta-feira, explicou qual foi o seu papel, na condição de então secretário de Fazenda, no programa. Segundo ele, a Sefaz teve atuação estritamente técnica, na fase inicial do programa, no sentido de viabilizar a operação de crédito.
"Para se definir uma operação dessa natureza, o Estado precisa dimensionar sua capacidade de endividamento. Nesse processo, atuam a Sefaz, a Secretaria de Planejamento (Seplan), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Após a Auditoria Geral do Estado fazer um estudo para saber se havia limite de endividamento, a STN enviou uma missão a Mato Grosso que, junto à Sefaz, realizou o Programa de Ajuste Fiscal. Essa missão concluiu que, naquele momento, o Estado tinha capacidade de endividamento da ordem de R$ 485 milhões", explicou Moraes.
Dinheiro não entrou nas contas do Estado
Segundo ele, após essa definição, a Sefaz fez o encaminhamento de toda a documentação necessária ao agente financeiro, o Banco do Brasil, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo empréstimo ao governo do Estado.
"Após esses encaminhamentos, a Assembléia Legislativa aprovou uma lei autorizando o Estado a fazer o empréstimo. A partir daí, encerrou-se a participação da Secretaria de Fazenda. Quem assumiu a condução do processo foram a Secretaria de Administração e a Secretaria de Infra-estrutura, responsáveis pela licitação e processo de aquisição, respectivamente", afirmou Moraes.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, se houve problemas no procedimento, os mesmos se deram fora do âmbito da Secretaria de Fazenda. "Como então secretário de Fazenda, atuei apenas na operação de crédito. Os pagamentos, inclusive, sequer passaram pela Sefaz, pois foram feitos direto do Banco do Brasil aos fornecedores. Não entrou um centavo nas contas do governo", explicou.
