O ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, se defendeu da nova denúncia contra ele, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusação, juntamente com 2 empresários, de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Ele afirmou que não existe nenhuma prova documental que ateste sua participação no esquema e desafiou o MPF a apresentar qualquer documento com sua assinatura. Trata-se da 6ª ação penal contra Eder em decorrência da Operação Ararath que investiga um complexo esquema de desvio de dinheiro público envolvendo empréstimos ilegais e pagamento de precatórios.
“É mais uma demonstração de uma perseguição velada do Ministério Público Federal em relação ao Eder Moraes. Não há prova documental de minha participação nesse processo. Virou moda em Mato Grosso, especialmente o Ministério Público Federal, brincar com a liberdade e com a vida das pessoas”, afirmou Moraes em entrevista ao Gazeta Digital.
De acordo com a denúncia formalizada também contra os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, o esquema começava na Casa Civil onde Eder na condição de secretário de Estado na gestão Silval Barbosa (PMDB), articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários.
“Eu desafio a mostrar. Tem um que fala, outro diz que foi, outro diz que não foi. Não tem prova documental até porque esse tipo de procedimento aproveitamento de crédito rio não é resolvido na alçada do secretário da Fazenda e sim dos adjuntos da área e técnicos responsáveis. Não há legislação e procedimento na Sefaz ou casa Civil específicos assinados pelo secretário Eder Moraes. Esse procedimento é gerido por um área especifica da Sefaz, e não fica sob a responsabilidade do secretário”, garante ele.
Conforme sustenta o Ministério Público Federal na denúncia, o crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.
Moraes rebate todos os argumentos e sustenta que a perseguição que afirma sofrer por parte do MPF e também do Ministério Público Estadual (MPE) tem motivações políticas. “ O Objetivo do Ministério Público Federal e Ministério Público de Mato Grosso é encher de processos figuras públicas com potencial eleitoral e depois discursar que tem tantos processos na Justiça. Quando vai analisar, são provas muito frágeis e não sustentam juridicamente. Isso a gente está provando nas audiências”.
Por outro lado, pontua que acredita na Justiça. “Ainda bem que a Justiça não está contaminada por esse ambiente de perseguição comprovada. O Ministério Público Federal mentiu quando disse paguei R$ 80 milhões em precatórios à Ecomind. Mentiu descaradamente e levianamente”, diz garantindo que todos os precatórios pagos foram dentro da legalidade.
Para Eder, ao final da tramitação processual ele vai provar sua inocência, pois garante não existirem documentos que o incrimine. “O que existe é é falação, é ilação, conversa de botequim e coisas verbais. A perseguição velada do MPF à minha pessoa serve para esse tipo de propositura. Está uma vergonha diante da sociedade é a proteção que o MPF está dando um criminoso, o Júnior Mendonça. Porque de acordo com a denúncia, ele foi o beneficiário. Onde tem um documento, prova documental contra minha pessoa? Vou derrubar nas barras do tribunais, não tenho a menor dúvida”, destaca.
