Renan Marcel
Voltou a ter efeitos o protesto com fins falimentares movido pelo Banco Rural contra a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., por causa de uma dívida de R$ 29,5 milhões. A empresa realizou inúmeros contratos com o governo do Estado, durante as últimas gestões e é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O juiz José Arimatéa Neves Costas, da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário, remeteu para Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Várzea Grande a ação cautelar interposta pela construtura, que buscava suspender os efeitos do protesto.
Na mesma decisão, o magistrado ainda determinou que a empresa e seu proprietário, Wanderley Faccheti Torres, voltem a ter os nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, cumprindo assim decisão do Tribunal de Justiça, proferida no início do ano.
O processo corre desde setembro de 2013, por conta de uma dívida de R$ 29,5 milhões, na qual a Trimec aparece como avalista da empresa Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda., que contratou empréstimo com o Banco Rural.
A cédula de crédito em questão é tratada em pelo menos três processos diferentes, sendo que dois deles tramitam em Cuiabá e outro, em Várzea Grande. O magistrado reconheceu a conexão e determinou a remessa das ações.
De acordo com os autos, quando as parcelas da dívida venceram e a Todeschini deixou de cumpriu o prazo para pagamento, o banco passou a cobrar o montante da Trimec, protestando-a junto ao 4º Serviço Notarial de Cuiabá. O banco ainda inseriu o nome da Trimec e de um dos sócios da construtora, Wanderley Torres, no Serasa e SPC.
Diante disso, a Trimec ingressou com a ação cautelar para retirar as restrições e suspender os efeitos do protesto. O pedido foi atendido em liminar do juíz Luis Fernando Voto Kirsche. No entanto, a construtora foi obrigada a apresentar um imóvel avaliado em R$ 29,6 milhões, a título de caução. Em janeiro, porém, o imóvel rural foi tido como não idôneo pelo Tribunal de Justiça, que atendeu recurso do Banco determinou a validade do protesto e a inclusão dos nomes nos órgãos de proteção ao crédito.
Outro lado
A reportagem do GD tentou contato com o empresário Wanderley Torres ou assessores jurídicos da empresa Trimec, mas sem êxito.
(Atualizada às 18h34) Advogado de defesa daTrimec, Hamilton Ferreira Júnior afirma que não deve recorrer da decisão, uma vez que o entendimento é de que os processos devem correr na mesma Vara. No entanto, ele reafirma posicionamento da empresa de que a dívida cobrada pelo Banco Rural já foi paga. Segundo o advogado, os documentos enviados pelo Banco, referentes à cédula de crédito, foram apresentados de forma incompleta.
