Welington Sabino/GD
Duas decisões contrárias ao empresário Alexssandro Neves Botelho, sócio da empresa Sal Transporte e Turismo – WUE Táxi Aéreo, Transporte e Turismo Ltda, foram proferidas pelo Judiciário de Mato Grosso de modo que ele está impedido de reaver uma aeronave avaliada em R$ 426,5 mil. Ele briga na Justiça contra Ricardo do Val Raffa para ter de volta o avião, cujo contrato de compra e venda foi apreendido pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na operação Overbooking deflagrada no dia 12 de junho.
Botelho chegou a ganhar uma liminar de reintegração de posse da aeronave modelo BEM-810C, número de série 810291, Prefixo PT-EZT, ano 1979. No entanto, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar para Ricardo num agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo para cassar a liminar dada pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 8ª Vara Cível de Cuiabá autorizando a reintegração de posse da aeronave no dia 4 de agosto deste ano.
A desembargadora concedeu a liminar a Ricardo Raffa no dia 31 de agosto e determinou o recolhimento do mandado de reintegração de posse da aeronave expedido, ficando a situação assim acertada até que a 2ª Câmara, “melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, possa decidir com sobre o mérito do recurso”.
Depois disso, o próprio Yale revogou sua decisão no dia 4 deste mês e determinou a extinção da ação sem julgamento do mérito. O juiz ainda condenou Alexssandro Botelho ao pagamento das custas processuais.
Entenda
Na ação de rescisão contratual com pedido de aplicação de multa e reintegração de posse do avião, Botelho informou que no dia 25 de maio deste ano firmou com Ricardo o contrato de compra e venda de aeronave com reserva de domínio, na qual foi acordado que o pagamento seria de R$ 426.5 mil.
O pagamento deveria ser da seguinte forma: R$ 65 mil com vencimento para o dia 28 de maio a ser depositado em sua conta corrente; outros R$ 270 mil pela transmissão de posse de 4 veículos, sendo 1 caminhão marca Volvo, 2 Semi-reboques marca Randon e uma Ford Ranger, a ser transferidos dia 27 de maio. O restante, R$ 91.5 mil tinha vencimento para dia 30 de março de 2016. A posse do avião foi transmitida para Ricardo no dia 28 de maio, mas ele promovera apenas 2 das obrigações firmadas no contrato. Pagou os R$ 65 mil e transferiu a posse do veículo Ford Ranger.
Botelho destacou que Ricardo restava inadimplente com as demais obrigações e em consulta ao site Detran/MT constatou que dentre os veículos mencionados, 1 estava com impedimento inscrito via Renajud e os outros 2 haviam sido alienados. Dessa forma, pleiteou liminar para ter de volta o avião e autorizar consignação do valor pago pelo réu em juízo, bem como para que pudesse colocar à disposição o veículo Ford Ranger. Ganhou liminar, mas ela foi cassada primeiro pelo TJ e depois pelo próprio juiz Yale Sabo.
Operação do Gaeco
No dia 12 de junho o Gaeco deflagrou a Operação Overbooking para investigar a empesa Sal Transportes e Turismo Ltda/WUE Táxi Aéreo Transporte e Turismo envolvendo uma fraude à licitação e seus respectivos pagamentos, referentes à contratação de empresa de prestação de serviços de transporte aéreo para diversas secretarias do Estado, em 2013 e 2014. O valor global ultrapassa o montante de R$ 8 milhões, segundo o Ministério Público Estadual. Alexssandro Botelho e dono da empresa investigada.
Ao cumprirem os 6 mandados de busca e apreensão, os agentes do Gaeco apreenderam na empresa o diário de bordo e o contrato de compra e venda do avião alvo da disputa judicial. Diante dos fatos, o corretor de Alexssandro entrou em contato com Ricardo para devolução dos documentos dos bens dados como pagamento pela compra do avião, que não poderia mais ser negociado. Dessa forma, Ricardo afirma que jamais deixou de cumprir com suas obrigações, agindo a pedido do corretor de Botelho e por isso ingressou com agravo regimental no TJ.
