A presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciene Bezerra, assinou uma portaria que determina que os ex-servidores da autarquia fiquem impedidos de atuarem junto o órgão e prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica, como procurador ou assistente; ter acesso a processo e entrar em departamento privativos que não seja acessível ao público em geral, pelo prazo de seis meses. O cuidado é para que esses ex-funcionários, dotados de informações privilegiadas, não as divulguem para terceiros.
Bezerra usa como critério a necessidade de maior transparência na tramitação e execução dos trâmites dos processos do Intermat. Conforme a norma, o impedimento resguarda “a segurança jurídica, com proteção dos processos e procedimentos em trâmite, bem como resguardar o interesse público”.
Além disso, a presidente também estendeu as regras a todos os funcionários efetivos que atuem junto à autarquia, sejam eles comissionados ou qualquer outro que exerce atividades no Instituto. A portaria, assinada pela presidente, foi publicada no Diário Oficial, que circulou no dia 13 de maio.
