A venda de remédios em supermercados foi vetada pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Medida foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
A decisão teve base em avaliações dos ministérios da Saúde e da Justiça. No entanto, a medida já havia sido aprovada pelo Senado.
O projeto de lei em questão veio da medida provisória 549/11, editada em novembro de 2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiências.
É o artigo 8º da MP que prevê ampliar a permissão. Outros pontos, porém, foram incluídos no projeto de lei durante a tramitação entre as casas do Legislativo.
O Artigo 8º previa a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.
Também estavam na lista aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.
