A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional que garantiam “segurança jurídica” para repasse aos estados exportadores, como Mato Grosso, do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). O veto de Dilma, ao sancionar o Orçamento da União para o atual exercício, na quarta-feira (22), coloca o Estado em posição de saia-justa.
Cortes e contingenciamentos espelham risco, segundo fonte da bancada federal mato-grossense, à remessa dos R$ 400 milhões relativos ao FEX de Mato Grosso, que deveria ter sido destinado aos cofres públicos em dezembro de 2014. Mesmo pertencendo aos quadros do Pros, sigla da base aliada, o deputado Valtenir Pereira antecipa um cenário delicado a ser discutido com urgência pelos representantes do Estado no Congresso.
“O contexto é sensível. O governo federal precisa fazer as modificações na peça orçamentária e para equilibrar a economia, terão que ser revistos muitos pontos importantes. Essa questão do FEX, da maneira que havia sido projetado na peça orçamentária, dava uma garantia mais sólida de repasse dentro do prazo (no ano vigente). Com esse veto, teremos que buscar novas rodadas de debates e arregimentar o grupo de Mato Grosso para tentar um caminho menos oneroso”, disse Valtenir Pereira.
A posição da presidente, de vetar as melhorias sobre o FEX, pegou de surpresa alguns parlamentares. Coordenador da bancada federal, deputado Ezequiel Fonseca (PP), disse no início da tarde de ontem ainda não ter conhecimento do veto presidencial. Mas assegurou estudar as vias possíveis, como discussão junto aos representantes do Estado, para defender revisão do tema.
O repasse atrasado desse fundo para Mato Grosso gera contratempos para o governo do Estado. O Executivo estadual tem feito pedidos insistentes para apoio da bancada federal no sentido de assegurar o pagamento do FEX relativo ao exercício de 2014. Deputados como Fábio Garcia e Adilton Sachetti, ambos do PSB, também se empenham para facilitar esse entendimento, em conversas nos ministérios.
Essas articulações políticas, segundo fonte, estariam ameaçadas, dada a disposição da presidente Dilma Rousseff de “apertar o cinto”, deixando em segundo plano pendências de 2014, caso do FEX atrasado.
Se por um lado Dilma sustenta a necessidade de enxugamento de despesas, ferindo direitos de estados como os valores previstos por esse fundo, por outro, abre um novo horizonte para os partidos políticos. No orçamento sancionado por ela, consta por exemplo o aumento substancial da verba destinada ao Fundo Partidário, passando de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões.
FEX
O FEX é um fundo destinado a suavizar as perdas de estados como Mato Grosso, em relação a Lei Kandir, que isenta de pagamento de ICMS os produtos destinados à exportação. Isso gera a Mato Grosso perda anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. As alterações previstas na peça orçamentária da União foram asseguradas com inserção de repasse de 21% referente as perdas da Lei Kandir, o que representaria cerca de R$ 1,7 bilhão a ser dividido entre entes federados exportadores. No caso de Mato Grosso, o volume para 2015 seria elevado, numa primeira estimativa, para cerca de R$ 450 milhões.
