A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 que estabelece meta de superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira.
Entre os dispositivos vetados pela presidente está a proibição imposta pelo Congresso à concessão ou renovação de empréstimos do BNDES para a realização de investimentos ou obras no exterior.
Nas razões apresentadas para vetar esse item, a presidente afirmou que o dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo em condições compatíveis com seus concorrentes internacionais.
“Com a sanção da proposta, exportadores brasileiros podem ter sua competitividade reduzida no ambiente internacional, resultando em redução de participação do país no mercado internacional e dificuldades na conquista de novos mercados, com prejuízo na geração de emprego e renda no País, além da redução da entrada de divisas”, afirmou a presidente no Diário Oficial.
Outro ponto vetado pela presidente ao sancionar a LDO foi o que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o índice oficial de inflação.
Na justificativa, a presidente apontou que o reajuste proposto, “por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do programa”.
A LDO foi aprovada pelo Congresso em 17 dezembro, endossando a diminuição da meta de superávit primário de 2016 do setor público consolidado para 0,5 por cento do PIB, correspondente a 30,554 bilhões de reais. A meta anterior era de economia para o pagamento de juros da dívida pública de 0,7 por cento do PIB.
(Por Pedro Fonseca)
