Os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao petista João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, revelaram as tendências contra ou a favor à tese de que o esquema denunciado pelo MPF (Ministério Púbico Federal) se tratou de caixa dois para financiamento de campanha ou compra de apoio para a base governista. Cunha é o primeiro réu político julgado no processo e é candidato à prefeitura de Osasco (SP) neste ano, o único entre os acusados a disputar um cargo majoritário nestas eleições.
O relator Joaquim Barbosa e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber (em parte) condenaram o parlamentar. Já o revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli absolveram o acusado.
Toffoli, por exemplo, aceitou a tese da defesa de que Cunha recebeu R$ 50 mil de Marcos Valério, a pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, para custear despesas com sua campanha eleitoral em Osasco.
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Já a acusação do MPF sustenta que o dinheiro foi pago para Cunha favorecer a agência de publicidade SMP&B em um contrato com a Câmara dos Deputados quando o deputado era presidente da Casa. O MPF também sustenta que o deputado recebeu Valério dias antes de empresa vencer a licitação. Toffoli não vê relação entre o saque de R$ 50 mil e a contratação.
— O fato de o deputado ter estado com Marcos Valério antes tem a ver com os contratos da Câmara? A meu ver, nada tem a ver. Já a ministra Cármen Lúcia contestou a posição do colega e acatou a versão de que o dinheironão foi pago como caixa dois.
— Ele (João Paulo Cunha) sabia-se que era vantagem indevida. Não havia nenhum débito do réu em relação a Marcos Valério em relação ao acusado. Ele sabia disso.
Respondendo Toffoli, Lúcia também lamentou que as práticas tenham sido feitas sob o que ela chama da “certeza da impunidade”.
—Há uma sutileza extremamente melancólica para nós brasileiros, de uma certeza da impunidade. Há a ideia de que nada pode ser descoberto. Respondendo o voto do ministro, que diz que tudo foi feito às claras, digo que foi feito às claras para esconder.
Relator
O ministro Joaquim Barbosa também entrou no debate contestando a versão de Toffoli de que a licitação da SMP&B pela Câmara foi regular. Segundo o relator, consta nos autos do processo que a empresa que concorreu com uma agência funcionava no mesmo endereço e tinha o mesmo telefone que a empresa de Marcos Valério.
— Isso é concorrência fictícia.
Sobre Cunha, Barbosa foi enfático em opinar que as ligações entre Valério e o deputado já indicavam os interesses nos contratos.
— É admissível que o presidente de uma das casas do Poder Legislativo receba em seu gabinete uma pessoa que quer firmar contratos com a Câmara?
O julgamento do mensalão será retomado nesta quarta-feira com o voto do ministro Cezar Peluso. O voto é um dos mais aguardados porque será lido na penúltima sessão de Peluso, que se aposenta obrigatoriamente nopróximo dia 3. Pode ser, portanto, que ele não volte a votar no processo.
