| Chico Ferreira/Arquivo Desembargadora Maria Erotides manda 50% dos professores grevista voltar ao trabalho |
Decisão proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em recurso (embargos de declaração) impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) questionando uma decisão anterior do desembargador Marcos Machado contrária aos servidores grevistas, determina prazo de 72 horas (3 dias) para que pelo menos 50% dos professores que estão em greve desde o dia 12 de agosto retornem ao trabalho.
Contudo, o presidente do Sintep afirma que a assessoria jurídica do sindicato vai recorrer e a decisão não será acatada por ser inexequível do ponto de vista prático. “Educação não funciona pela metade, se falta um único professor o aprendizado já fica prejudicado. Então eu pergunto: se é para funcionar com 50% então a opção será ter aula dia sim e dia não?”, questiona o sindicalista ao afirmar que o sindicato nem irá convocar assembleia-geral para deliberar sobre isso.
“Nós do Sintep devemos fazer o que? Sair perguntando para todos os professores e servidores qual deles vai querer voltar ao trabalho? Isso não é possível”, enfatiza ele justificando que também não existe possibilidade de o Sintep obrigar parte dos grevistas a voltar ao trabalho.
No recurso com pedido de antecipação de tutela, o Sintep questionava a decisão proferida no dia 10 de setembro pelo desembargador Marcos Machado declarando a greve como “abusiva” . Ele determinou que os professores retornassem ao trabalho com contingente mínimo a garantir a continuidade dos serviços educacionais. O sindicato questionava o que seria contingente mínimo e pedia que fosse reconsiderada a decisão. A desembargadora acatou somente parte do recurso. Ao permitir que 50% dos trabalhadores permaneça em greve, ela entendeu que a greve é legítima, mas estipulou que outra parte volte às aulas.
Marcus Vaillant Henrique Lopes do Nascimento diz que educação não funciona pela metade |
Em sua decisão, a desembargadora sustenta que foi uma forma encontrada “de minimizar os danos causados à coletividade em virtude do movimento paredista ”. Para a magistrada tal medida “permite que os danos do movimento grevista sejam minimizadas, especialmente à classe estudantil, de forma que não ocorra o completo prejuízo do cronograma de aulas deste ano letivo”.
Mas esse não é entendimento do Sintep que afirma não ser possível cumprir a decisão. “A greve continua como está, porque quem decide isso são os trabalhadores e não o governo. Muito menos o Judiciário, aliás, decisões judiciais nunca foram problemas para nos impedir de fazer greve em busca de nossos direitos trabalhistas”, afirma Henrique Lopes.
O sindicalista sustenta que a própria desembargadora Maria Erotides entendeu ser legítima a greve ao permitir que 50% continue dos servidores continue com as atividades paralisadas. Seria uma muita irresponsabilidade da nossa parte se voltar só pela metade porque 50% não resolve o problema. Pelo contrário, só complica e cabe então ao governo do Estado negociar com a gente”, sustenta ele.
Otmar de Oliveira Greve que começou em 12 de agosto segue por tempo indeterminado |
Lopes diz que a assessoria jurídica vai recorrer e sabe que existem mecanismos jurídicos para isso. “Não vamos voltar ao trabalho porque a categoria já decidiu isso na assembleia-geral anterior. Temos clareza das consequências, mas também temos clareza de qual caminho jurídico deve ser tomado para mudar essa decisão”.
