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Eder afirma que sujeira não pode ser escondida embaixo do tapete |
O ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, voltou a afirmar que houve irregularidades no pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e defende que a Assembleia Legislativa instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar especificamente esse assunto. Para Eder, a “sujeira não pode ser escondida embaixo do tapete”, uma vez que, segundo ele, o Ministério Público é o zelador da moral, da ética e tem que dar o exemplo. O pagamento de precatórios é das questões investigadas na complexa Operação Ararath que respinga em todos os poderes de Mato Grosso e até o momento já resultou em ações penais na Justiça Estadual e Federal.
Um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo 14.066-0/2014 cita o nome do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, como suspeito de ter autorizado o pagamento de cartas de crédito a 45 promotores e procuradores do Ministério Público Estadual, no valor total de R$ 10,3 milhões que seriam para quitação de férias não usufruídas.
As suspeitas sobre membros do Ministério Público vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath deflagrada no dia 20 de maio de 2014. À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de Eder Moraes e lá foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Assim, o TCE abriu um processo ainda no ano passado para investigar as denúncias. Somente Paulo Prado recebeu R$ 509,8 mil enquanto Marcelo Ferra que foi o procurador antes de Prado, recebeu R$ 293 mil. O menor valor pago foi de R$ 53,7 mil.
Num documento encaminhado à Secretaria de Controle Externo do TCE-MT para que providências cabíveis sejam tomadas consta que existem “fortes indícios de ilicitude na emissão de certidões de crédito”. No TCE, as investigações visam descobrir a legalidade e a legitimidade das cartas bem como o valor das cartas de crédito, quais são os membros contemplados. Por sua vez, o Ministério Público rebate as acusações e sustenta não ter existido irregularidade no pagamento dos precatórios.
As declarações de Eder foram dadas na sede da Justiça Federal nesta sexta-feira (6) depois de acompanhar as oitivas de algumas testemunhas arroladas em um dos processos nos quais ele é réu. “Eu disse é que há cartas de crédito emitidas pelo Ministério Público que não estão regulares. Houve notícias de que isso será objeto de uma CPI na Assembleia Legislativa. Tomara que seja, para que seja tudo bem esclarecido porque quem acusa, quem é guardião da moral, da ética e de todos os deveres públicos e privados de uma maneira geral, tem que dar o exemplo. Então, eu digo, repito e reafirmo se necessário for, as cartas de créditos do Ministério Público Estadual de Mato Grosso estão eivadas de vicios e elas estão irregulares”.
Em outro trecho, o ex-secretário explica os motivos que o levam a afirmar as irregularidades.“Razão muito simples, não fizeram previsão orçamentária, não fizeram estudo de impacto fiscal, e há dúvidas sobre o montante recebido por cada promotor e cada procurador. Não é o Eder que está dizendo isso, é o relatório técnico do Tribunal de Contas. Por que todo mundo abafa isso? Isso precisa ser discutido, tem que ser convocada uma audiência pública, tem que ir a fundo nessa questão pra mostrar que nem sempre aquele que está acusando tem o rabo totalmente limpo”, cutuca.
Sobre uma possível CPI sobre o assunto, Eder garante que ouviu de conversas de bastidores da Assembleia, embora afirme que não tem frequentado o Legislativo Estadual pois está em liberdade por força de uma medida cautelar que lhe impõe várias restrições, como não conversar e nem se encontrar com outros investigados na Operação Ararath.
“São conversas de corredores. Eu acredito que deva ser instalada. Se não for instalada eu acredito que os senhores deputados têm a prerrogativa de solicitar as informações para que não pairem dúvidas sobre o Ministério Público de Mato Grosso. Não pode. Hoje é posse de um procurador-geral de Justiça, que eu estou, inclusive por cautelar, impedido de falar com ele. E acho que precisa ser esclarecida essa situação de uma vez por todas. Não coloque essa sujeira embaixo do tapete, ela tem que ser discutida publicamente assim como estou tendo a coragem de vir aqui enfrentar os microfones de vocês, fazer o enfrentamento, fazer a minha defesa e colocar a verdade”, finaliza.
