O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal, condenou o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes a 18 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em uma ação decorrente da Operação Ararath. Além da pena, Éder deverá pagar R$ 141 milhões por indenização aos cofres públicos.
A decisão foi assinada no dia 11 de dezembro. Levando em consideração todas as penas, elas chegam a mais de 185 anos quando somadas. Esta é a sexta condenação de Éder na Operação Ararath.
“A pena definitiva para cada um dos dois crimes, tenho que a soma desses crimes perfaz um total de 18 (dezoito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 512 (quinhentos e doze) dias-multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado (art. 33 do Código Penal). E, ainda, condeno o acusado nas custas processuais”, diz trecho da decisão.
Conforme a ação, enquanto era secretário da Casa Civil durante a gestão de Blairo Maggi e Silval Barbosa, entre setembro de 2010 e maio de 2013, Éder articulou esquema ilegal de concessão de benefícios fiscais para os empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, do ramo de transportes.
As empresas beneficiadas – Martelli Transportes, Transportes Panorama Ltda, Transporte Logística Ltda e Transporte do Oeste Ltda – receberam, no total, o valor de R$ 192 milhões.
No esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas ao empresário Júnior Mendonça, responsável por delatar o caso ao Ministério Público.
“De acordo com todo o exposto, na relação de conta corrente foi estabelecido um sofisticado esquema para quitação do saldo devedor contraído pelo grupo político representado por EDER DE MORAES com a instituição financeira clandestina operada por JUNIOR MENDONÇA, cujos pagamentos eram realizados por meio de terceiros, dentre eles MÁRCIO LUIZ BARBOSA, comumente a mando de GENIR MARTELLI, e fracionados em diversas movimentações bancárias de valores pouco expressivos”, explica.
