Os deputados estaduais de Mato Grosso teriam recebido uma
propina mensal por pelo menos 15 anos para apoiar o gestor do Executivo
Estadual que se encontrava no Poder. Em 2010, primeiro ano do Governo Silval
Barbosa (sem partido), os parlamentares mato-grossenses tentaram “incorporar” o
dinheiro ilícito aos seus ganhos, e exigiram o pagamento de R$ 140 mil para
cada como o “décimo terceiro” da propina.
A informação consta da denúncia oferecida pelos procuradores
da república Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnani e Vinícius Alexandre Fortes de
Barros, no último dia 8 de setembro, e foi dita por Silval Barbosa em seu
acordo de colaboração premiada. De acordo com as investigações, o pagamento da
propina, batizada de “mensalinho”, começou em 1999 na segunda gestão do
ex-governador Dante de Oliveira (PSDB, falecido em 2006).
Na época, cada deputado no esquema recebia R$ 10 mil. No ano
de 2003, início da “Era Blairo Maggi” no comando do Poder Executivo de Mato
Grosso, houve a adoção de um mecanismo mais “sofisticado” para o pagamento da
propina.
Diferente de Dante de Oliveira, que repassava o valor em
“dinheiro vivo” aos deputados estaduais. Maggi “suplementou” o orçamento anual
da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e os próprios deputados, por
meio da Mesa Diretora do órgão, faziam a distribuição destes valores.
Na época o valor mensal da propina era de R$ 30 mil,
chegando em 2006, último ano do primeiro mandato de Blairo Maggi como
governador de Mato Grosso, em R$ 40 mil. “No ano de 2003 o valor do
‘mensalinho’ pago mensalmente para cada Deputado Estadual foi de R$ 30.000,00,
sendo que terminou a legislatura no ano de 2006 no valor de R$ 40.000,00”, diz
trecho da denúncia.
Até o último ano do Governo Maggi os valores ilícitos foram
pagos. Naquele mesmo período, quando o então vice-governador Silval Barbosa
assumiu o Poder Executivo com saída do titular para disputar o Senado, os
deputados estaduais resolveram inovar de vez. Acomodados com os mais de 10 anos
de propina paga pelo governador do turno, acabaram por “confundir” os valores
ilícitos com um “direito trabalhista”, e começaram a exigir o pagamento de
“décimo terceiro” da propina mensal, no valor de R$ 140 mil.
“O Declarante afirma que enquanto foi Governador do Estado
de Mato Grosso, no ano de 2010, houve uma imposição dos Deputados Estaduais de
se pagar o ‘13º’, assim chamado porque enquanto o valor mensal do ‘mensalinho’
era de R$ 40.000,00, no “13º” os parlamentares exigiram o pagamento do
‘mensalinho’ mais R$ 100.000,00”, revelam os autos.
No fim de 2014, último ano da gestão Silval, os deputados
estaduais já estavam no patamar de uma propina de R$ 60 mil por mês. Ne
legislatura de 2014, os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Pedro Satélite
(PSD, suplente) e Dilmar Dal Bosco (DEM) receberam os valores. Entre os
ex-parlamentares, o MPF cita como benefício do dinheiro ilícito Wagner Ramos,
Carlos Antônio de Azambuja, José Domingos Fraga, Alexandre Cesar, Ademir
Bruneto, Luciane Bezerra, João Malheiros, Airton Português, Luiz Marinho, Baiano
Filho e Hermínio J. Barreto.
DENÚNCIA
O MPF ofereceu uma denúncia contra Silval da Cunha Barbosa
Barbosa, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, José Joaquim de Sousa Filho (Baiano
Filho), Luiz Marinho de Souza Botelho, Emanuel Pinheiro, Luciane Borba Azoia
Bezerra, Alexandre Luis Cesar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de
Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, Jose Domingos Fraga Filho e Airton Rondina
Luiz (Airton Português).
Com o objetivo de obter apoio não só de parlamentares, mas
também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a sua
gestão, Silval Barbosa teria se “aproveitado” da circulação de recursos
públicos em Mato Grosso em razão da Copa do Mundo Fifa 2014. Cuiabá sediou 4
jogos no torneio.
Na época, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado ao Estado por
meio do BNDES, da Caixa Econômica e Infraero. Outros R$ 1,5 bilhão foram
utilizados para atender ao MT Integrado – um programa da gestão Silval que
previa o asfaltamento de 2 mil quilômetros de rodovias.
“Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um
grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de
recebimento de propina em troca de ‘apoio’ ao Poder Executivo nos projetos de
lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo,
uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal
prática, conhecida como ‘Mensalinho’, adotado desde tempos remotos na ALMT,
teria permanecido até o final do ano 2014”, diz trecho da denúncia.
Silval Barbosa e Sílvio Corrêa viabilizaram os pagamentos de
R$ 60 mil por mês aos parlamentares e ex-parlamentares. Eles foram denunciados
por corrupção ativa e organização criminosa. Já o restante dos denunciados
foram enquadrados por corrupção passiva e organização criminosa. O grupo pode
pegar até 15 anos de prisão – sem contar eventuais agravantes do caso. A
denúncia foi recebida no último dia 11 de setembro pelo juiz Federal da 5ª Vara
de Mato Grosso, Jeferson Schneider.
