Apesar de já aprovada em primeira votação, a proposta de reforma administrativa do governo do Estado ainda pode receber emendas. O deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) estuda sugerir alterações no texto quanto aos papeis da Controladoria Geral do Estado e o Gabinete de Combate à Corrupção.
Para o parlamentar, da forma como o projeto de lei foi construído, há a possibilidade de sobreposição de atribuições entre as duas estruturas do governo.
“O projeto da reforma administrativa é bom. Não posso ir contra ele por causa de uma questão pontual como essa. Mas acho que precisa ficar mais claro qual será o papel da Controladoria e qual será o papel do Gabinete de Combate à Corrupção. Estou analisando esse ponto junto com minha equipe jurídica”, pontua Pátio.
Sob o comando da economista e blogueira Adriana Vandoni (PDT), o Gabinete de Combate à Corrupção tem, entre suas atribuições, a missão de formular, coordenar e fomentar planos, programas e projetos de prevenção a atos de corrupção, além de auxiliar o governo na transparência de dados à sociedade.
Já a Controladoria possui quatro “macro-funções”: auditar os gastos públicos, controlar a qualidade, legalidade e responsabilidade destes gastos, corrigir (corregedoria) os processos e procedimento da administração e proporcionar um canal de contato entre o governo e a sociedade (ouvidoria).
Tramitação
O projeto da reforma administrativa teve o parecer elaborado pela comissão especial criada para analisá-lo aprovado em plenário na semana passada. O texto segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vai avaliar a legalidade da proposta e das emendas já apresentadas. O parecer da CCJR também terá que passar por plenário. Depois, a proposta segue para outra comissão que vai analisar seu mérito.
